O CASO José é advogado da Associação de Defesa de Beneficiários de Planos de Saúde de Pernambuco (ADBPP), atuante naquele estado na cidade de Recife há mais de dez anos. José é inscrito na OAB/PE com o número 54321. A ADBPP foi procurada por diversas pessoas em janeiro de 2022 e, todas elas, de forma idêntica, reclamaram que seus planos de saúde passaram por uma grande mudança, sendo a carteira de pessoas mais idosas (todas acima de 55 anos) integralmente assumida por outra empresa e sob a condição de que obrigatoriamente se submetessem a novas cláusulas contratuais para que permanecessem sendo atendidas, sob pena de imediata cessação de todos os benefícios. Todas essas pessoas eram beneficiárias de planos da empresa “Acém Health” e passaram a compor de forma automática o novo plano “SemHelp”, que pertence ao mesmo grupo econômico, mas que conta com uma rede de atendimento muito inferior àquela inicialmente contratada. O novo plano não possui hospitais importantes que constavam da rede anterior. Além disso, ele tem um número menor de médicos, que se encontram exclusivamente nos hospitais próprios do plano, localizados na apenas na capital do estado, mesmo tendo o plano a promessa de um amplo atendimento nacional. Os beneficiários ainda foram obrigados a aderir a um novo contrato em que há cláusula de permanência máxima de 15 dias de internação em UTI e carência parautilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência por 90 dias a contar da migração para o “SemHelp”. Essas pessoas são associadas da Associação de Defesa de Beneficiários de Planos de Saúde de Pernambuco (ADBPP), e pediram para que fosse tomada uma medida judicial urgente a fim de que todos fossem protegidos contra essas atitudes da empresa. Figurando como o advogado José, qual medida judicial você poderá tomar para preservar o direito dessas pessoas?