Quais são os requisitos exigidos para a ação renovatória?Quais são as hipóteses de cabimento da ação renovatória?Em que situações não pode utilizar a ação renovatória?

Assunto:
Direito
Autor:
dayanara
Criado em:
1 ano atrás

Respostas 2

Explicação:

1Ser a locação comercial (com algumas exceções)

Ser a locação pactuada por contrato escrito.

A locação deve ser pactuada por prazo determinado.

Mínimo 5 anos de contrato.

Mínimo de 3 anos no mesmo ramo empresarial

Autor:

ivánbishop
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3

A ação renovatória é aquela proposta pelo inquilino contra o locador para a renovação forçada do contrato de locação comercial, permitindo que o inquilino permaneça com seu negócio naquele ponto comercial.

Ela ocorre quando locador e inquilino não conseguem ajustar amigavelmente um termo justo para renovação do contrato, abrindo espaço para a intermediação do Judiciário.

Os requisitos da ação são: a locação ser comercial; contrato escrito; locação por prazo determinado; mínimo de 5 anos de contrato; mínimo de 3 anos no mesmo ramo empresarial.

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