Av2) Direito cibernético 3) O direito de autor protege apenas as formas de expressão das idéias e não as idéias propriamente ditas. É necessário que a idéia tome um corpo físico, tangível ou intangível, que seja expressa por meio de um livro, de um desenho, de um filme, de uma pintura etc. ( AFONSO, Otávio. Direito Autoral: Conceitos Essenciais. Barueri: Editora Manole, 2009. Disponível na Biblioteca Virtual: Minha Biblioteca.). Tomando como referência o direito de autor, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas. ( ) Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil, prazo também aplicado às obras póstumas. ( ) Quando a obra literária, artística ou científica realizada em coautoria for indivisível, aquele prazo previsto será contado da morte do primeiro dos coautores sobreviventes. ( ) Será de setenta anos o prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre as obras anônimas ou pseudônimas, contado de 1° de janeiro do ano imediatamente posterior ao da primeira publicação. ( ) O prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais e fotográficas será de setenta anos, a contar de 1° de janeiro do ano subsequente ao de sua divulgação. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA. Alternativas: a) V – V – F – F. b) F – F – V – V. c) V – F – V – V. d) V – F – V – F. e) V – V – V – F.

Other Direito Questions

• A dignidade da pessoa humana pode ser apontada como objetivo fundamental da republica federal do Brasil?Falso Verdadeiro​
  Autor:

  bethany

  1 ano atrás
• O Código Tributário Nacional, em seu art.98, dispõe que “Os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha. Em regra, tratados internacionais que dispõem sobre matéria tributária têm como principal finalidade evitar a bitributação por países distintos e também envidar esforços conjuntos para evitar a evasão fiscal. As normas complementares das leis, tratados internacionais em matéria tributária e os Decretos Presidenciais, são: Escolha uma: a. os atos normativos expedidos pelos decretos judiciais as resoluções dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa; as práticas reiteradamente observadas pelo tribunal de contas; os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. b. os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas; as decisões do Presidente da República ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa; as práticas reiteradamente observadas pelo poder judiciário; os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. c. os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas; as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa; as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas; os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. d. os atos normativos expedidos pela Congresso Nacional; as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa; as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas; os projetos que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. e. os atos normativos expedidos pelo tribunal de contas; as decisões dos órgãos singulares ou coletivos do Presidente da República, a que a lei atribua eficácia normativa; as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas; os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
  Autor:

  isabelgutierrez

  1 ano atrás
• No que diz respeito aos sistemas existentes no âmbito do Processo Penal, percebe-se que, atualmente, houve a escolha pelo legislador do chamado sistema acusatório em contraposição ao sistema inquisitivo, sendo esse último baseado em regimes totalitários. Quanto ao sistema acusatório, notadamente em razão daquilo que consta da Lei Processual Penal, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. Caberá ao Juiz das Garantias presidir a audiência de instrução e julgamento. b. Introduzido pelo chamado Pacote Anticrime, o Juiz das Garantias deverá pautar sua atuação com base na colheita de prova produzida de ofício. c. O Juiz das Garantias poderá opinar para que o membro do Ministério Público produza determinada espécie de prova. d. A figura do Juiz das Garantias deverá zelar pela sistema acusatório, dividindo-se de forma específica a função de investigar, acusar e julgar entre os personagens processuais, quais sejam, Autoridade Policial, Ministério Público e Poder Judiciário. e. O sistema inquisitivo ainda é adotado pelo Código de Processo Penal.
  Autor:

  jasmine42

  1 ano atrás
• em que situação o acidentado adquire a estabilidade acidentária? por quanto tempo?​
  Autor:

  snoop

  1 ano atrás