Leio o trecho a seguir: “As nulidades têm sistema próprio dentro do Código de Defesa do Consumidor. Não são inteiramente aplicáveis às relações de consumo as normas sobre nulidades inscritas no Código Civil, Código Comercial, Código de Processo Civil ou outras leis extravagantes. Mesmo porque os sistemas de nulidade não são uniformes, variando de acordo com a peculiaridade de cada ramo da ciência do Direito.” Fonte: GRINOVER, A. et al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. p. 779. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre as compras feitas fora do estabelecimento comercial, pode-se afirmar que as cláusulas abusivas no Código de Defesa do Consumidor são: e) são tidas como inexistentes e previstas em rol taxativo. d) anuláveis e previstas em rol taxativo. a) nulas de pleno direito e previstas em rol exemplificativo. b) anuláveis e previstas em rol exemplificativo. c) nulas de pleno direito e previstas em rol taxativo.

Other Direito Questions

• Acerca dos direitos das obrigações, assinale a alternativa correta. Escolha uma opção: a. Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos. b. Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, com culpa do devedor, lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar. c. A obrigação solidária é presumível. d. Quando se tratar de coisa incerta deverá ser indicada, ao menos, pelo gênero e pela qualidade. e. Nas obrigações alternativas, a escolha caberá ao credor, se outra coisa não se estipulou.
  Autor:

  yadira

  1 ano atrás
• Preciso de uma redação que fale sobre o trabalho infantil e a violência domestica na mesma redação! pfvr
  Autor:

  krueger

  1 ano atrás
• A Criminologia, por ser uma ciência empírica que se propõe ao entendimento do ato como um todo, engloba a Antropologia Criminal, a Psicologia Criminal e a Sociologia Criminal. Para isso, analisa tanto o crime em si como os fatores que contribuíram para sua ocorrência, como a vítima, o delinquente e o meio social. Imagine que você foi eleito prefeito da cidade. Uma de suas promessas de campanha foi reduzir o índice de criminalidade que assola a região. Ao assumir o Executivo, você foi apresentado a diversos dados, mapeamentos, estatísticas e formulários que continham informações como: locais de maior incidência da criminalidade, idade em que ocorre a reincidência do apenado, crimes com maior índice de ocorrência, etc. Sua equipe de secretariado sugere uma reunião com o Ministério Público e com o governador do Estado para que sejam elaboradas punições mais severas aos criminosos como forma de diminuir os índices alarmantes na cidade. No entanto, além de ter sido eleito prefeito, você é formado em Direito e tem conhecimento da eficácia da Criminologia. Assim, você acredita que seria melhor montar uma comissão, envolvendo diversas áreas do conhecimento, para elaborar a melhor estratégia. Entretanto, seu secretariado discorda. Como você convenceria seu secretariado a optar pela comissão com base na Criminologia empírica?
  Autor:

  finleydavid

  1 ano atrás
• A coordenadora de local vitória instruiu todos os chefes de sala do encceja 2022 a preparem a sala para receber os participantes, e a registrarem no quadro as informações previstas no manual. Dentre as informações a serem colocadas no quadro, assinale a única que dependerá da legislação do respectivo município ou estado
  Autor:

  sandoval

  1 ano atrás