QUESTÃO 04 – Leia o caput do art. 5º da Constituição a seguir: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes. I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; [...]” Tomando por base o conceito sociológico da Constituição, é possível dizer que o conteúdo deste artigo é, verdadeiramente, constitucional? Justifique sua resposta.

Other Direito Questions

• “O art. 114 do Código Penal regula a matéria sore a prescrição da pena de multa.” Fonte: VENERAL, Débora Cristina; FERREIRA, Elizete Aparecida Borges. Elementos do direito penal. Curitiba: InterSaberes, 2020. Capítulo 5. Conforme estudado na disciplina de Elementos do direito penal, analise os itens abaixo, relacionados a tema “prescrição da pena de multa”, e, depois, assinale a alternativa correta: I - A prescrição da pena de multa ocorrerá: I em 2 (dois) anos, quando a multa for a única cominada ou aplicada; II – no mesmo prazo estabelecido peara prescrição da pena privativa de liberdade, quando a multa for alternativa ou cumulativamente cominada ou cumulativamente aplicada. II - O prazo prescricional das multas ocorre quando a multa for a única pena cominada ou aplicada, a prescrição ocorre em 2 anos. III - Quando a multa for alternativa ou cumulativamente cominada ou cumulativamente aplicada, a prescrição ocorre no mesmo prazo para prescrição da pena privativa de liberdade. A Apenas o item I está correto. B Apenas os itens I e II estão corretos. C Os itens I, II e III estão corretos. D Apenas os itens II e III estão corretos. E Apenas os itens I e III estão corretos.
  Autor:

  giggles

  1 ano atrás
• Questão 1/10 - Direito Administrativo "A cassação ocorre quando o ato traz condições que devem ser observadas pelo destinatário, e este não as cumpre. Exemplo: quando se concede alvará de funcionamento para um estabelecimento funcionar como loja e se descobre que está funcionando como restaurante. O ato é cassado porque a condição para o alvará era o funcionamento como loja. A caducidade ocorre quando o ato é retirado porque nova legislação não permite mais a prática do ato. Por exemplo: um ato que concede uma autorização para exploração de madeira em uma determinada área, porém, pela nova legislação, esse local torna-se de preservação permanente, logo, a atividade não pode mais ser exercida. A contraposição ocorre quando um ato anula os efeitos de outro, emitido em decorrência de motivo e competência diferentes do primeiro. Exemplo: exoneração do funcionário, com efeitos contrários à sua nomeação" (Adaptado). Fonte: HACK, Érico. Noções Preliminares de Direito Administrativo e Direito Tributário. 2ª. Ed. Ver. , atual. E ampl. Curitiba: InterSaberes, 2017. Considerando o conteúdo discutido na disciplina de "Direito Administrativo e Direito Tributário", examine as afirmativas abaixo, marcando-as com V para verdadeiro e F para falso para, em seguida, selecionar a alternativa que apresenta, corretamente, as formas de extinção dos atos administrativos. ( ) A extinção pode ocorrer com o desaparecimento do sujeito ou do objeto da relação jurídica. ( ) A extinção pode ocorrer por renúncia, isto é, quando o beneficiário do ato renuncia à situação jurídica favorável que o ato lhe conferia. ( ) A extinção pode ocorrer pelo cumprimento de seus efeitos, ou seja, quando o objetivo do ato é concretizado, sendo o seu conteúdo plenamente cumprido. ( ) A extinção pode ocorrer, pela retirada do ato, isto é, o Poder Público emite um ato que extingue o anterior. Isso sucede nas seguintes hipóteses: revogação e invalidação. A F, F, V, V B F, V, F, F C V, V, V, V D V, F, V, F E V, F, F, V
  Autor:

  myers

  1 ano atrás
• As organizações internacionais intergovernamentais são um fenômeno da modernidade. Tais como conhecemos atualmente, as organizações intergovernamentais são produto da lenta evolução das relações (bilaterais ou multilaterais) entre Estados, tendo os seus contornos contemporâneos sido definidos a partir do início do século XIX. Seu aparecimento no cenário internacional tem por fundamento a impossibilidade que Estados têm (seja por questões de ordem estrutural, econômica, militar, política, social etc.) de conseguir realizar, sozinhos, alguns de seus objetivos comuns no âmbito de um contexto determinado, o que os induz a organizarem-se dentro de um novo quadro, criando organismos internacionais capazes de atender aos seus anseios e de realizar os seus objetivos mais prementes. Considerando as Organizações Internacionais, avalie as afirmações a seguir. I. São instituídas por meio de tratados internacionais multilaterais, que as constituem e estabelecem suas regras e competências. II. São criadas por estados e órgãos não governamentais privados. III. Têm capacidade civil e personalidade jurídica própria, ou seja, distinta da dos seus membros. IV. A extinção de uma organização ocorre com a sua substituição por outra organização internacional. É correto apenas o que se afirma em Escolha uma opção: a. III e IV b. I, II e IV c. I, II, III e IV d. I e III e. I e II.
  Autor:

  jerrycohen

  1 ano atrás
• Professor pode humilhar e gritar com aluno injustamente? Minha professora de português gritou e me humilhou na frente da sala toda por "estar brincando em sala de aula" sendo que todos que estavam em volta de mim estavam inquietos, eu ainda tentei dizer que ela não deveria dirigir a ofensa apenas a mim e sim ás pessoas a minha volta, mas ela me humilhou mais ainda. (Eu só estava olhando para o lado)
  Autor:

  julina

  1 ano atrás