O incidente de falsidade documental poderá ter por objeto: a. Apenas a falsidade material. b. A falsidade ideológica, somente quando tal não importar desconstituição de situação jurídica. c. A falsidade material e a falsidade ideológica. d. Nenhuma das anteriores. e. Qualquer espécie de falsidade documental.

Respostas 2

Resposta:

d

Explicação:

O incidente de falsidade documental poderá ter por objeto a falsidade ideológica, somente quando tal não importar desconstituição de situação jurídica. Portanto, a letra "b" é a resposta correta.

Falsidade Documental e a Ideológica

A falsidade documental nomea o caítulo 3 do título 10 no Código Penal, que traz em seu conteúdo os crimes contra a fé pública, dentre os quais está a falsidade ideológica.

Conforme o art. 299 do Código Penal, a falsidade ideológica é um crime de omissão de declaração que devia constar em documento público ou particular ou a inserção de declaração falsa ou diversa daquela que devia ser escrita, com a finalidade de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

Deste modo, a falsidade ideológica é um dos objetos do incidade de falsidade documental, que, segundo a jurisprudência e doutrina, é cabível nas hipóteses de declaração de falsidade que não importe em desconstituição da situação jurídica.

Continue estudando sobre crimes de falsidade em:

https://brainly.com.br/tarefa/51713232

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