1,50 Data Final 23/09/2022 23:59 Horário de Brasília Finalizado Não Nota obtida - Data Gabarito/Feedback 24/09/2022 Horário de Brasília Finalizado em - Data e Hora Atual 31/08/2022 10:22:01 Horário de Brasília 10 QUESTÕES Legenda RESPONDIDA NÃO RESPONDIDA ANULADA OBJ. CORRETA OBJ. INCORRETA Enunciado: QUESTÃO 6 Leia o fragmento de texto a seguir: A Prefeitura de Maringá, situada no norte do Paraná, tem uma ação na Justiça pedindo a anulação do contrato com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), que opera os serviços de água e esgoto na cidade desde 1996. O processo corre desde 2009, à época, a pedido do Ministério Público, que questionou a prorrogação da concessão da prestação de serviços à Sanepar até 2040. Nesse período, a ação do município foi julgada procedente pela Justiça de Maringá, pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Disponível em: . Acesso em: 04 jun. 2022. (Adaptado) A partir do fragmento de texto acima e dos estudos sobre contratos administrativos, avalie as afirmativas a seguir.

Other Direito Questions

• Os policiais civis que estavam fazendo a investigação, lastreada em denúncia anônima, entraram em sua residência sem mandado judicial, valendo-se do conceito de que o crime é classificado como permanente, podendo o flagrante ser dado a qualquer momento e sem autorização judicial. Ademais, ingressaram na residência sem qualquer consentimento do morador. O Juiz determinou que você manifestasse por escrito o que seria requerido pelo seu cliente. Você deverá realizar a peça processual cabível.
  Autor:

  rory

  1 ano atrás
• principais orações brasileiras ... em classificação ​
  Autor:

  dolores

  1 ano atrás
• Art. 13-B, CPP. Se necessário à prevenção e à repressão dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o membro do Ministério Público ou o delegado de polícia poderão requisitar, mediante autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso. (Incluído pela Lei nº 13.344, de 2016) Quanto às técnicas de investigação, assinale a assertiva correta: Escolha uma: a. Para que alguém seja preso preventivamente é prescindível autorização judicial. b. Para a obtenção de registro de dados como emissão de passagens aéreas é necessária a autorização judicial. c. Para a realização de busca e apreensão dispensa-se a a autorização judicial. d. Para determinar a quebra de sigilo fiscal dispensa-se a autorização judicial. e. Para determinar a quebra do sigilo telefônico será necessária autorização judicial.
  Autor:

  rubywallace

  1 ano atrás
• Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria. (Redação dada pela Lei nº 9.043, de 9.5.1995) Parágrafo único. A competência definida neste artigo não excluirá a de autoridades administrativas, a quem por lei seja cometida a mesma função. Quanto às características do inquérito policial, assinale a assertiva correta: Escolha uma: a. Trata-de de procedimento público. b. Trata-se de procedimento presidido pelo membro do Ministério Público. c. Trata-se de procedimento extra oficial. d. Trata-se de procedimento presidido por autoridade administrativa. e. Trata-se de procedimento indispensável.
  Autor:

  rowangraves

  1 ano atrás