Quais os fundamentos (argumentos) utilizados pelos ministros do STF para declarar a inconstitucionalidade da Súmula 450 do TST?

Assunto:
ENEM
Autor:
rockette
Criado em:
1 ano atrás

Respostas 1

Resposta:

A Súmula 450/TST dispõe que: “É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137** da CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal.”

Essa Súmula foi questionada em Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), entre outros sob o argumento de não ter embasamento legal, pois a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) somente prevê pagamento em dobro no caso de férias concedidas fora do prazo legal (art. 137 da CLT**), não existindo a mesma penalidade quando a sua remuneração e do respectivo adicional de 1/3 são quitados com atraso, isto é, fora dos prazos estabelecidos art. 145 da CLT ***.

O STF concluiu que o Poder Judiciário (no caso, o TST) não poderia criar penalidade inexistente em lei. Com isso, julgou inconstitucional a referida Súmula 450, e invalidou todas as decisões judiciais contra as quais não cabe mais recurso (transitadas em julgado) que a aplicaram.

Explicação:

Autor:

lucas392
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Podemos considerar a partir da análise das asserções sobre pesquisa bibliográfica que a alternativa correta é a letra D: somente a alternativa IV é verdadeira.

Pesquisa bibliográfica

A partir das asserções sobre pesquisa bibliográfica podemos discorrer sobre:

Afirmativa I: falsa, visto que a pesquisa bibliográfica é formada pelo levantamento dos estudos anteriores referente um tema, este que não inclui pesquisas diretas a partir do objeto de estudo;
Afirmativo II: falsa, visto que a pesquisa bibliográfica apresenta função descritiva dos fenômenos estudados;
Afirmativa III: falsa, podemos considerar que a pesquisa bibliográfica não é uma pesquisa em campo e sim um levantamento do material para um tema específico;
Afirmativa IV: verdadeira, pois objetiva-se discorrer algo a partir de uma análise de um determinado tema já publicado;
afirmativa V: falsa, pois na pesquisa bibliográfica há levantamento de outros trabalhos já publicados anteriormente, ou seja, sem a manipulação direta do objeto do estudo.

Complemento do enunciado:

A partir desse contexto, analise as seguintes afirmativas:

I. Buscar compreender atitudes por meio de levantamentos realizados junto ao grupo de interesse da pesquisa.

II. Descrever o fenômeno em estudo.

III. Ser realizada no espaço onde ocorre o fenômeno em observação, como forma de observar in loco como ele ocorre.

IV. Explicar um problema a partir de referências teóricas publicadas em fontes bibliográficas.

V. Manipular diretamente as variáveis relacionadas ao objeto de estudo.

Agora, assinale a alternativa correta:

a) Somente as afirmativas II e IV estão corretas.

b) Somente a afirmativa III está correta.

c) Somente as afirmativas II e V estão corretas.

d) Somente a afirmativa IV está correta.

e) Somente as afirmativas I e III estão corretas.

Entenda mais sobre pesquisa bibliográfica aqui:

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