Constituição de 1824 estabeleceu no Brasil uma monarquia constitucional hereditária e representativa. As províncias não teriam autonomia e seriam governadas por pessoas indicadas pelo imperador. A capital do Império continuou sendo o Rio de Janeiro.
Ela também definiu os poderes que regeriam o Império, a saber:
Executivo: era exercido pelo Imperador, que deveria nomear os presidentes das províncias.
Legislativo: bicameral, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Os deputados eram eleitos por voto censitário, indireto e baseado na renda do eleitor. Já os senadores eram indicados pelo imperador.
Judiciário: os juízes eram nomeados pelo imperador, tinham cargos vitalícios, mas poderiam ser suspensos por sentença do próprio imperador.
Moderador: poder de uso exclusivo do imperador, que poderia intervir nos demais poderes, dissolver assembleias legislativas, nomear juízes, bem como editar e vetar leis.
Além disso, a Carta constitucional de 1824 determinou que religião oficial do Império brasileiro seria a católica, mas as outras religiões poderiam praticar seu culto, de forma doméstica. Foi estabelecido o regime de Padroado, no qual o imperador tinha o direito de nomear bispos e outros integrantes da hierarquia eclesiástica do Brasil.
Outra determinação foi o voto censitário, que seria indireto e dividido em duas fases: os eleitores que comprovassem determinada renda anual teriam direito de escolher seus representantes, que, por fim, elegeriam os deputados e senadores.
