Resposta: Resposta correta letra c
Explicação: Com os direitos fundamentais de terceira geração, surge no mundo o “Estado
Democrático de Direito”, que possui algumas características marcantes, que vale à
pena destacar:
• Reconhece a necessidade da participação do povo na formação da vontade
geral, ou seja, da democracia, como regime político fundamental;
• Nele, o Poder do Estado deve ser tripartido (“Teoria da Tripartição do Poder” Montesquieu);
• O Poder do Estado está direcionado para a garantia, a concretização e a ampliação dos direitos fundamentais, tendo como objeto o indivíduo ou a coletividade;
• Os indivíduos ou a coletividade, para fazerem valer e serem respeitados em
seus direitos fundamentais, serão dotados de “remédios constitucionais” ou de
garantias constitucionais, como, por exemplo, o Habeas corpus, o Mandado
de segurança, o Habeas data etc.;
• Por fim, além de todas as características mencionadas e da organização do
próprio Estado, deve estar sedimentado em uma Constituição (“A ordem jurídica soberana”).