Resposta:
Letra D - Todas as afirmativas corretas
Explicação:
I - A jurisdição é uma função estatal que decorre de sua soberania
Está correto. É poder de um Estado, decorrente de sua soberania, para editar leis e ministrar a justiça.
II- Em geral, o legislador não amplia demasiadamente a jurisdição de seu país em razão de critérios de conveniência e viabilidade, pois o estado não se interessa por todos os conflitos existentes no mundo e, por outro lado, não teria como impor suas decisões em outros países.
Está correto. Como decorrência da jurisdição, o Estado pode decidir imperativamente (impor decisões) as pretensões a eles apresentada, impor suas decisões às partes que estão em conflitos.
Dessa forma, cabe ao Estado, resolver todos os litígios (conflitos de interesse) que lhe são apresentados, contudo, nem sempre isso ocorre, pois há limitações a sua atuação. Particularmente, interessam-nos os limites internacionais, os quais são ditados pela convivência dos diversos Estados, bem como por critérios de conveniência e viabilidade.
Essas limitações são impostas pelas normas internas de cada Estado, pois não há grande interesses em aumentar exageradamente à área de abrangência de sua jurisdição para fora do seu território.
III - Se o litígio se refere a imóvel situado em nosso país, a jurisdição brasileira atuará com exclusividade, salvo se, de outra forma, for pactuado pelas partes.
Está correto. A lei brasileira que estabelece qual é a norma ser aplicada, ou seja, a norma nacional ou a estrangeira.
Como se trata de um assunto relativo a um bem imóvel, a norma a ser aplicada é aquele referente ao país onde ele está localizado.
O assunto é regido na lei brasileira da seguinte forma:
Lei de introdução às Normas do Direito Brasileiro
ART.8 Para qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, aplicar-se-á a lei do país em que estiverem situados.
Como o imóvel está situado no Brasil, deverá ser aplicada a lei brasileira.
