A jurisprudência, de um modo ou de outro, acaba impondo ao legislador uma nova visão dos institutos jurídicos, alterando-os, às vezes integralmente, forçando a expedição de leis que consagram a sua orientação. Quem está na frente de batalha e faz a aplicação da lei é o juiz e este pode verificar que, por mais legítima que seja a norma, ela pode não se adequar ao fato jurídico ou até não existir. A doutrina coloca situações como essa tratando a como uma antecipação da tarefa legislativa. É o típico caso em que se verifica a necessidade de solução para uma controvérsia embora não haja lei para regulamentá-la. O juiz antecipa-se, mas a sociedade aguarda que o legislador cumpra a sua função e complete essa lacuna. Outro ponto de debate acadêmico é o instituto da súmula vinculante. Veremos que a jurisprudência tem uma grande importância no nosso dia-a-dia, pois
Respostas 1
Com base no texto apresentado é possível afirmar que a jurisprudência tem uma grande importância no nosso dia-a-dia, pois as súmulas vinculantes e precedentes judiciais são usados a todo momento nos processos judiciais. Essa alteração faz parte de uma nova forma de pensar o Direito Positivo em que a sua concepção puramente estatista, baseada no positivismo legalista, não se adequa aos valores inseridos no pós-Segunda Guerra. (Alternativa C)
Para compreendermos melhor, importante saber um pouco mais sobre jurisprudência.
O que é jurisprudência?Jurisprudência é o resultado de diversas de decisões judiciais de uma mesma matéria em um mesmo determinado sentido.
Tais decisões são proferidas pelos tribunais, principalmente pelos Tribunais Superiores.
O termo jurisprudência também pode ser entendido como aplicação da lei pelos tribunais. É a aplicação da lei ao caso concreto (real) que, após julgamento, surge na seara jurídica para ser utilizada como fonte do Direito.
Portanto, pode ser conceituada como uma série de decisões proferidas pelos tribunais sobre determinado tema.
Complemento do enunciado da questão:
a. é importante ressaltar que a lei, não se confunde com a Constituição. Até porque, se em algum momento a lei for contrária ao que está disposto na Carta Magna. (Incorreta)
b. a fonte material da lei são os próprios fatos e valores da sociedade. (DINIZ, 2004). Toda legislação possui um poder, advindo do Estado, um poder soberano. (incorreta)
c. as súmulas vinculantes e precedentes judiciais são usados a todo momento nos processos judiciais. Essa alteração faz parte de uma nova forma de pensar o Direito Positivo em que a sua concepção puramente estatista, baseada no positivismo legalista, não se adequa aos valores inseridos no pós-Segunda Guerra. (correta)
d. a lei, desde sempre, esteve presente na história do Direito, entretanto, apenas no século XIX com a complexidade da sociedade, que ela surgiu para fornecer segurança jurídica. (incorreta)
e. temos que compreender que a Constituição é formada por leis. Assim, a lei constitucional, se sobrepõe a todas as outras normas integrantes do ordenamento jurídico, “uma autêntica sobrenorma”. (incorreta)
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#SPJ4
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Autor:
imogenpqxv
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