Pode-se depender de leis excepcionais ou temporárias em casos de guerra declarada ou calamidades. Portanto, a letra "c" é a correta.
Leis excepcionais ou temporárias
Pode-se definir o termo "excepcional" como uma situação "fora do comum", que extrapola os limites que foram definidos e estabelecidos. E a palavra "temporário", como algo que é provisório, feito para uma situação emergencial, que logo se findará.
Desse modo, uma lei excepcional ou temporária é aquela que produzida para regular as circunstâncias que estão fora da normalidade, a qual, como o próprio nome diz, tem prazo, uma duração. Ou seja, seu efeito terá início, meio e fim, tempo este usado como parâmetro para a aplicação da determinada legislação.
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