A liberdade de expressão é entendida como uma conquista recente, fruto das revoluções liberais do século XVIII. No Brasil, a CF/88 garante a livre manifestação do pensamento e as atividades intelectual, científica e artística. Diante disto, escolha a alternativa correta:
a.
Apesar da conquista da liberdade de expressão no mundo moderno, a CF/88 negligenciou sua proteção.
b.
É o direito previsto exclusivamente na ordem jurídica nacional.
c.
É o direito de qualquer indivíduo manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos.
d.
É o direito exclusivo e irrestrito do indivíduo manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos.
e.
A liberdade de expressão significa o direito de qualquer indivíduo de manifestar seus pensamentos, incluindo aqueles entendidos como inverídicos.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta:
a.
Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da CF, não podendo a lei criar qualquer forma de distinção.
b.
O direito fundamental à honra se estende às pessoas jurídicas.
c.
A inviolabilidade do domicílio não alcança o fisco, quando na busca de identificação da ocorrência de fato gerador dos tributos por ele fiscalizados.
d.
A vedação ao anonimato impede o sigilo da fonte, mesmo quando necessário ao exercício profissional.
e.
As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente, mas não no contencioso administrativo.
dependente é o nome dado à pessoa que não tem recursos e, por isso, tem de viver à custa de outros. Um exemplo de um dependente é um filho ou menor, pois não consegue se manter sozinho.