Podem me dar um exemplo de texto normativo

Respostas 1

Resposta:

Regimentos escolares, estatutos, regulamentações para o mercado publicitário, Código de Defesa do Consumidor, Código Nacional de Trânsito, ECA, Constituição...

Explicação:

Texto normativo é aquele que integra um conjunto de regras, normas e preceitos.

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