É correto afirmar que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) poderá ser encontrado na Livraria do Senado Federal, desde o ano de 1990 ele está disponível para todos os civis.
O documento do ECA estabelece alguns direitos e deveres para as crianças e os adolescentes de todo o território nacional do Brasil, como o direito ao acesso de escolas e materiais de aprendizado.
O Estado deverá garantir meios para que os jovens possam estudar e aprender.
Autor:
sterlingc4vp
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