Compreende ser um forte instrumento para defender o meio ambiente porque ele, como sendo de todos, é coletivo e quando se pretende por ele prevenir danos a gerações futuras é difuso. Nasceu em 1985 com a defesa do meio ambiente no Brasil, como instrumento jurídico criado pela Constituição Federal de 1988, que pode ser utilizado pelo Ministério Público e entidades legitimas, tais como ONGs, para defender e reivindicar direitos chamados individuais homogêneos, difusos e coletivos

  • mhk

    Assunto:

    Artes
  • Autor:

    missy
  • Criado em:

    1 ano atrás

Respostas 1

A definição que corresponde ao exposto no enunciado é a alternativa: E) Ação Civil Pública.

Ação civil pública

Chamamos de ação civil pública o instrumento processual que está previsto na constituição Federal Brasileira e também nas normas infraconstitucionais, das quais devem se valer o ministério público.

Uma ação civil pública não deve ser utilizada para a defesa de direitos e também para interesses disponíveis ou para interesses propriamente privados, salvo em casos em que sua dispersão e abrangência, venham a interessar a grupos, classes ou categorias.

Sua questão estava incompleta, então vamos apresentar as opções:

Assinale a alternativa correta que corresponde à definição acima:

  • a. Desenvolvimento Participativo e Função Social da Propriedade
  • b. RIMA
  • c. Estatuto da Cidade
  • d. EIA
  • e. Ação Civil Pública

Saiba mais sobre Ação civil pública, acessando: https://brainly.com.br/tarefa/5145663

#SPJ4

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