Programa nacional do livro didático (pnld) aspectos históricos e políticos.
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Assunto:
Direito -
Autor:
tomasgallegos -
Criado em:
1 ano atrás
Respostas 1
O Programa nacional do livro didático (PNLD), historicamente desenvolvido, desde 2004, em atendimento ao art. 208 da Constituição Federal, apresenta aspecto político pautado em princípios e concepções democráticas.
Sobre o Programa Nacional do Livro Didático- O Programa nacional do livro didático (PNLD), mantido pelo FNDE - Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação, teve seu início no ano de 2004, por meio da Resolução nº 38 do FNDE, e objetiva a universalização dos livros.
- Sua existência justifica-se, no campo normativo, em atendimento ao art.208 da Constituição Federal, que traz previsão quanto ao dever estatal em efetivar a educação com a garantia de atendimento ao aluno de ensino fundamental por meio de programas suplementares de material didático-escolar.
- Assim, o PNLD traz, implicitamente, na sua dimensão política, o princípio da democratização da educação.
Mais sobre o Programa nacional do livro didático (PNLD) aqui: https://brainly.com.br/tarefa/7484611
Bons estudos!
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davion9cfe
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A resposta correta é a letra D), pois, de acordo com a doutrina, os regulamentos, leis e tratados internacionais que são as fontes do direito empresarial.
Direito empresarial e suas fontesO conceito de direito empresarial diz respeito ao estudo da relação de um empresário com seus sócios, concorrentes, marcas, etc. Vale ressaltar que é um direito privado e dentro dele encontra-se os direitos: comercial, do consumidor, econômico, etc.
Além disso, existem também as fontes informais, ou, secundárias. Elas são provenientes na maioria das vezes de costumes, jurisprudência ou princípios do direito.
Conheça mais sobre fontes do direito aqui: https://brainly.com.br/tarefa/19635051
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Com base na legislação brasileira, a empresa Frescor S/A pode responder legalmente nas seguintes esferas: civil, administrativa e penal.
Letra D: Frescor S/A responde civil, administrativa e penalmente, sendo agravante da pena a intenção de obtenção de vantagem pecuniária.
A fundamentação legal é dada pelo Art. 15º da Lei Nº 9.605/1998 ou Lei das Sanções Penais e Administrativas decorrentes das condutas e atividades danosas ao meio ambiente. Na prática, esse dispositivo legal diz que a infração para obtenção de vantagem pecuniária representa uma das circunstâncias que podem agravar a pena do infrator.
A responsabilidade das pessoas jurídicas no que diz respeito aos danos ambientaisO Art. 3º da mesma lei diz que, nos casos que envolvam crimes ambientais, as pessoas jurídicas são responsabilizadas nas esferas civil, penal e administrativa.
Segue o restante da pergunta:
(...)
A) Frescor S/A responde civil e administrativamente, sendo excluída a responsabilidade penal por ter a decisão sido tomada por órgão colegiado da sociedade.
B) Frescor S/A responde civil e administrativamente, uma vez que não há tipificação criminal para casos de destruição de Área de Preservação Permanente, mas apenas de Unidades de Conservação.
C) Frescor S/A responde civil, administrativa e penalmente, sendo a ação penal pública, condicionada à prévia apuração pela autoridade ambiental competente.
D) Frescor S/A responde civil, administrativa e penalmente, sendo agravante da pena a intenção de obtenção de vantagem pecuniária.
Aprenda mais sobre o tema responsabilidade ambiental em:https://brainly.com.br/tarefa/48061821
Força e Honra!
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