(B) Quais as hipóteses de cabimento da ação renovatória?

Respostas 1

Resposta:

A Ação Renovatória se aplica exclusivamente às locações comerciais, não se aplicando, portanto, às locações residenciais, posto que o bem jurídico tutelado é a atividade empresarial e o ponto comercial estabelecidos pelo locatário no imóvel alugado.

Explicação:

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