4) Considere as seguintes assertivas. I- Para o princípio da insignificância, excludente de tipicidade material, o direito penal não deve ser aplicado em infrações bagatelares. II- Para o princípio da lesividade, a pena não deve passar da pessoa do apenado. III- Para o princípio da culpabilidade, a responsabilidade penal deve ser apenas subjetiva. IV- Para o princípio da fragmentariedade, o direito penal deve cuidar apenas das ofensas intoleráveis aos bens jurídicos mais relevantes. Está correto APENAS o que se afirma nas assertivas: Alternativas: a) I e II. b) II e III c) I e IV. d) I e III e) I, III e IV

Other Direito Questions

• Considerando os conceitos apresentados na videoaula Práticas de Cidadania, avalie as afirmativas: Pode ser considerado como prática de cidadania o voto. As práticas de cidadania podem ser vistas, de forma resumida, como aqueles deveres que o cidadão tem para com o Estado ou para com a Comunidade. A participação do indivíduo na redução da desigualdade social pode ser considerada uma prática de cidadania.
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  sierra

  1 ano atrás
• Essa teoria desmistifica o conceito de que, por vivermos numa democracia, as leis produzidas e as decisões tomadas por nossos governantes são a princípio legítimas, por representarem a vontade e os interesses do povo. Acreditar em tal premissa seria no mínimo ingenuidade. Isto se dá principalmente pelo fato de que quem se encontra no poder, lá deseja permanecer e porque camadas marginais sempre foram um incômodo. De que teoria estamos falando? Teoria da Composição. Teoria Somática. Teoria Dogmática. Teoria do Conflito. Teoria Determinista.
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  autumn50

  1 ano atrás
• 2) Todo agente é imputável, a não ser que ocorra causa excludente da imputabilidade (chamada de causa dirimente). A capacidade penal é, portanto, obtida por exclusão, ou seja, sempre que não se verificar a existência de alguma causa que a afaste. Dessa constatação ressalta a importância das causas dirimentes. As causas que excluem a imputabilidade: são quatro: 1ª) doença mental; 2ª) desenvolvimento mental incompleto; 3ª) desenvolvimento mental retardado; 4ª) embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior. CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal, volume 1, parte geral : (arts. 1º a 120) - 15. ed. — São Paulo : Saraiva, 2011. p. 333. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e julgue Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A embriaguez é a causa capaz de levar à exclusão da capacidade de entendimento e vontade do agente, em virtude de uma intoxicação aguda e transitória causada por álcool ou qualquer substância de efeitos psicotrópicos, sejam eles entorpecentes (morfina, ópio etc.), estimulantes (cocaína) ou alucinógenos (ácido lisérgico). ( ) Na embriaguez, aplica-se o Princípio da actio libera in causa, ou seja, no momento em que ingeria a substância, o agente era livre para decidir se devia ou não o fazer, e a conduta, originou-se de um ato de livre- arbítrio do sujeito, que optou por ingerir a substância quando tinha possibilidade de não o fazer. ( ) Na embriaguez, mesmo se a ingestão da substância tiver ocorrido de forma acidental, por motivo de caso fortuito ou força maior, não deve ser excluída a imputabilidade do agente. ( ) Na embriaguez, não poderá ser aplicado o Princípio da actio libera in causa, porque no momento em que ingeria a substância, o agente não era capaz de decidir, e optou por ingerir quando tinha possibilidade de não o fazer. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: Alternativas: a) V – V – F – F. b) F – F – V – V. c) V – F – V – F. d) V – F – V – V. e) V – V – V – F.
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  guadalupe27

  1 ano atrás
• 1) Entre os Princípios do Direito Penal, um deles se manifesta pela locução nullum crimen nulla poena sine previa lege, prevista no artigo 1º, do Código Penal brasileiro, segundo o qual não há crime sem lei anterior que o defina, nem há pena sem prévia cominação legal. Dessa forma, a definição apresentada menciona características referentes ao Princípio Alternativas: a) da Intervenção Mínima do Estado. b) da Taxatividade c) da Autonomia da Vontade d) da Retroatividade e) da Legalidade.
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  rodríguez71

  1 ano atrás