Quanto ao princípio da irrenunciabilidade, é correto afirmar: São renunciáveis os direitos livremente estabelecidos pelas partes contratantes, resultantesso o do empregado e empregador, quando não haja proibição legal, inexista vício de consentimento e não importe prejuízo ao empregado; CORRIGIDA PELO DNM Não é absoluta a irrenunciabilidade do direito à anotação do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social. O Direito do Trabalho impede a supressão de direitos trabalhistas em face do exercício, pelo devedor trabalhista, de prerrogativa legal;​

Respostas 1

São renunciáveis os direitos livremente estabelecidos pelas partes contratantes, resultantes de ajuste expresso ou tácito do empregado e empregador, quando não haja proibição legal, inexista vício de consentimento e não importe prejuízo ao empregado.

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