Sobre a teoria das gerações dos Direitos Humanos, é correto afirmar que:

Other Direito Questions

• A Ação Rescisória é autônoma, com fundamentação típica (cabível nas hipóteses previstas em lei). O art. 977 do Código de Processo Civil prevê quem é legitimado para a propositura da ação rescisória: I – quem foi parte no processo ou sucessor; II – terceiro interessado; III – O Ministério Público; IV – aquele que não foi ouvido no processo, mas era obrigatória a intervenção. A legitimidade passiva será de todo aquele que possa ser afetado pela decisão que se busca rescindir. Por fim, a competência será sempre de um tribunal. O processamento da Ação Rescisória comporta os seguintes passos: 1. O Relator cita o réu (15-30 dias para contestar), produz-se prova no próprio tribunal ou delega para 1ª instância, que deverá devolver o processo em 1-3 meses. 2. Petição com pedido rescindendo mais o pedido rescisório, se for o caso. 3. É necessário um depósito de 5% do valor da causa (convertido em multa se a ação for inadmissível ou improcedente por unanimidade). 4. Concluída a instrução, abre-se prazo de 10 dias sucessivos para as partes apresentarem razões finais em 10 dias, do que se seguirá ao julgamento colegiado. Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta dos passos realizados. Escolha uma: a. 2 – 3 – 1 – 4. b. 4 – 3 – 2 – 1. Incorreto c. 2 – 3 – 4 – 1. d. 3 – 1 – 4 – 2. e. 1 – 2 – 3 – 4.
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  goldie

  1 ano atrás
• QUESTÃO 4 A bioética é apresentada como uma resposta às demandas sociais, marcadas pelo surgimento dos processos científicos, que apresentam, a cada novo passo, possibilidades de manipulações no homem. A bioética emerge de uma reflexão das interações humanas entre sociedade, meios científicos e ambiente, possuindo três funções básicas. AMARO, Mylene Manfrinato dos Reis. Bioética e Responsabilidade Civil. Maringá-PR: Unicesumar, 2020 Escolha a alternativa que melhor expressa o objetivo da função normativa: Alternativas Corresponde ao meio pelo qual irá relatar conflitos e questões.
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  blanche

  1 ano atrás
• Raquel Dodge, fez parte de qual instituição do Brasil? A) STF B) STJD C) PGR D) PPG
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  volvo

  1 ano atrás
• A Criminalística é a ciência forense para o exame do corpo de delito, tem por objetivo a obtenção da prova legal. Sendo que prova é todo o meio de astúcia empregado com a fim de apoiar a verdade de uma defesa. Considerando o contexto, avalie as afirmativas a seguir: I. A prova pericial soma princípio científico e técnica adequada, podendo ser prova real ou prova material. II. Prova real é originária dos sinais deixados pelo crime, tais como: um arrombamento de portas e fechaduras, ferimentos e roupas com sangue da vítima, sangue no local ou em possíveis armas de ocorrência do crime III. Prova material são os resquícios físicos que possam ser úteis para persuasão dos fatos, por exemplo os exames de corpo de delito, as pericias e os instrumentos usados no crime. IV. A prova pericial pode ser considerada absoluta, ela demonstra a probabilidade de um aspecto de delito, ou seja, expõem os fatos e os comprova. Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta CORRETA: Alternativas: a) Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas. b) Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas. c) Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas. d) Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas. e) As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
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  jaronmcmahon

  1 ano atrás