Discorra sobre a importância do estudo do Direito Privado, correlacionando às demais áreas da ciência do Direito
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O direito privado possui extrema importância para o desenvolvimento sócio econômico do país, pois constitui o conjunto de normas jurídicas relativas às atividades privadas.
Correlacionado com os demais ramos do direito público é importante diferenciar que o direito público tem como base os princípios da supremacia do interesse público sobre o privado e da indisponibilidade do interesse público, enquanto que o direito privado, por sua vez, tem como fundamento o princípio da autonomia da vontade.
Para compreendermos melhor a questão, importante sabermos mais sobre o que constitui o direito privado.
O que constitui o direito privado?O Direito Privado constitui o conjunto normas jurídicas de natureza privada, especificamente normas que disciplinam a relação entre os particulares.
O direito privado tem como fundamento o princípio da autonomia da vontade, um princípio de liberdade que possibilita aos particulares executar as atividades que assim desejarem, desde que não haja lei em sentido contrário (art. 5º, II, Constituição Federal).
No Direito Privado, podemos identificar os seguintes princípios:
- Princípio da personalidade: o ser humano é sujeito de direitos e deveres, pelo simples fato de ser humano.
- Autonomia da vontade: capacidade da pessoa humana para praticar certos atos ou não, segundo sua vontade.
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Autor:
jake605
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