Promulgada em outubro de 1988, a atual Constituição Federal trouxe avanços significativos na realidade brasileira. Nesse sentido, analise as sentenças a seguir: I- Ação é o direito constitucionalmente garantido de exigir a prestação diante de lesão ou ameaça de lesão. II- A teoria imamentista é aquela segundo a qual a ação é o próprio direito material em juízo. III- São princípios gerais do processo civil o devido processo legal, a isonomia, o contraditório, a inafastabilidade do controle jurisdicional, a imparcialidade do juiz, a publicidade dos atos processuais, o duplo grau de jurisdição e a duração razoável do processo. Assinale a alternativa CORRETA: A) Somente a sentença I está correta. B) Somente a sentença II está correta. C) As sentenças II e III estão corretas. D) As sentenças I, II e III estão corretas.

Other Direito Questions

• Discorra sobre a importância do estudo do Direito Privado, correlacionando às demais áreas da ciência do Direito
  Autor:

  humphrey

  1 ano atrás
• Leia o texto a seguir, que trata de Sólon, legislador, estadista e poeta grego: “Sólon nasceu provavelmente em 638 a.C., em Atenas, numa família nobre em decadência. A Grécia estava dividida em dezenas de cidades-estados (poleis, plural de pólis), com governos independentes e uma cultura religiosa comum. Em Atenas, mandava a aristocracia dos eupátridas (os "bem nascidos"), que nomeavam arcontes (magistrados) para legislar em causa própria. Os pobres não tinham acesso ao poder político e muitas vezes pagavam suas dívidas com escravidão. Sólon presenciou essas injustiças ainda jovem, quando embarcou em viagens mercantes para tentar recompor a fortuna da família.” Tendo em vistas as reformas institucionais promovidas por Sólon, analise as asserções a seguir e a relação entre elas proposta: I – Sólon foi de grande importância na democracia grega, viabilizando amplos debates sobre os conceitos de justo e justiça além das normas codificadas. PORQUE II – Permitiu que os cidadãos participassem ativamente nas assembleias, retirando o controle dos operadores do direito e instituindo a igualdade civil. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta: As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é causa da I. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é causa da I. A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa. A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira. Ambas as asserções são falsas.
  Autor:

  constancio

  1 ano atrás
• A sociedade existente entre os dois médicos Marina e Antônio, que exercem a medicina como atividade primeira, está registrada na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina sob a forma de sociedade simples. Neste caso, considerando as normas adotadas no direito societário, existe viabilidade jurídica do tipo de sociedade escolhido por eles, bem como o local do arquivamento dos atos constitutivos da referida sociedade?
  Autor:

  chloe32

  1 ano atrás
• 3what is human dignity since classical antiquity, mainly in the Greek Aristotelian and Stoic thought.​
  Autor:

  bacon

  1 ano atrás