O Direito Penal é um ramo que visa a limitar o poder punitivo, implementando um sistema de amplas garantias. Nessa toada, a disciplina da(s)/do(s) ________ sofre um grande impacto, já que não é fonte e não pode ser aplicada em desfavor do réu. A expressão faltante na assertiva é a seguinte:

Respostas 2

Resposta:

LEIS

Explicação:

Resposta:leis

Explicação: por que as leis e Grande soberania do Brasil

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