O recurso é o meio de impugnação da decisão judicial usado dentro do mesmo processo em que é prolatada. É possível afirmar que, por meio do recurso, se prolonga o curso do processo. Com base no trecho acima e no conteúdo estudado, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. Os recursos podem ser classificados quanto à disponibilidade. b. Os recursos podem ser classificados quanto à finalidade. c. Os recursos podem ser classificados quanto à necessidade. Incorreto d. Os recursos podem ser classificados quanto à improbidade. e. Os recursos podem ser classificados quanto à utilidade.

Other Direito Questions

• 4. No tocante aos efeitos extrapenais, assinale a alternativa correta:​​​​​​ A. Os efeitos extrapenais não existem em nossa legislação penal, existem apenas os efeitos penais. B. Os efeitos extrapenais há muito tempo deixaram de existir em nosso ordenamento penal, sendo anteriores ao código de 1940. Eram empregados apenas em crimes contra a vida. C. Os efeitos extrapenais podem ser genéricos e peculiares, estando previstos em nosso ordenamento penal. Os efeitos peculiares necessariamente devem ser mencionados na sentença. D. Os efeitos extrapenais decorrentes da condenação são genéricos ou específicos, estando elencados nos artigos 91 e 92 do Código Penal. E. Apenas existe previsão em nossa legislação atual do efeito extrapenal conhecido como genérico.
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  jack25

  1 ano atrás
• Os princípios são verdadeiros alicerces para o Direito e, consequentemente, para a sua aplicação. Ele servem como norte, fornecem importantes diretrizes acerca de como o Direito deve se posicionar nos mais diversos casos. Com base no trecho acima e no conteúdo estudado, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a.Exemplo de princípio recursal é o princípio da dignidade da pessoa humana. Incorreto b.Exemplo de princípio recursal é o princípio da afetividade. c.Exemplo de princípio recursal é o princípio da solidariedade. d.Exemplo de princípio recursal é o princípio do duplo grau de jurisdição. e.Exemplo de princípio recursal é o princípio do único grau de jurisdição.
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  erika

  1 ano atrás
• O Direito Penal é um ramo que visa a limitar o poder punitivo, implementando um sistema de amplas garantias. Nessa toada, a disciplina da(s)/do(s) ________ sofre um grande impacto, já que não é fonte e não pode ser aplicada em desfavor do réu. A expressão faltante na assertiva é a seguinte:
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  cinnamon

  1 ano atrás
• Considerando essa informação e o poder de fiscalização e regulação das agências nacionais, examine o caso da imagem em anexo. Com base no caso proposto e na solução requerida pelo cliente, você deve orientá-lo sobre as seguintes questões: a) Está ocorrendo alguma ilegalidade na atuação das empresas ​​​​​​​de telefonia? Explique. b) Qual o órgão público capacitado a receber a reclamação que o cliente deseja fazer? c) O cliente tem direito a uma indenização? Se sim, qual a base legal para isso? Como pode reclamá-lo?
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  bell

  1 ano atrás