4. No tocante aos efeitos extrapenais, assinale a alternativa correta:​​​​​​ A. Os efeitos extrapenais não existem em nossa legislação penal, existem apenas os efeitos penais. B. Os efeitos extrapenais há muito tempo deixaram de existir em nosso ordenamento penal, sendo anteriores ao código de 1940. Eram empregados apenas em crimes contra a vida. C. Os efeitos extrapenais podem ser genéricos e peculiares, estando previstos em nosso ordenamento penal. Os efeitos peculiares necessariamente devem ser mencionados na sentença. D. Os efeitos extrapenais decorrentes da condenação são genéricos ou específicos, estando elencados nos artigos 91 e 92 do Código Penal. E. Apenas existe previsão em nossa legislação atual do efeito extrapenal conhecido como genérico.

Other Direito Questions

• Entre as afirmativas abaixo, qual delas esta adequada ao conceito de um contrato: a. Nos contratos, a boa fé das partes precisa ser declarada. b. A imposição e a coação são características dos contratos de adesão. c. Nos contratos, sempre é promovido um desequilíbrio entre as partes. d. O contrato trata-se de um negócio jurídico. e. Os contratos, após celebrados, podem ser extintos por conveniência jurídica, sem haver para isso concordância entre as partes.
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  isaiasowen

  1 ano atrás
• ME AJUDEM PFV! Tô tentando ajudar minha irmã com uma prova e não tô conseguindo responder essa.Qual profissional da educação é incumbido de todas essas ações, segundo a atual LDB?I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;III - zelar pela aprendizagem dos alunos;IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.​
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  rangel

  1 ano atrás
• Os princípios são verdadeiros alicerces para o Direito e, consequentemente, para a sua aplicação. Ele servem como norte, fornecem importantes diretrizes acerca de como o Direito deve se posicionar nos mais diversos casos. Com base no trecho acima e no conteúdo estudado, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a.Exemplo de princípio recursal é o princípio da dignidade da pessoa humana. Incorreto b.Exemplo de princípio recursal é o princípio da afetividade. c.Exemplo de princípio recursal é o princípio da solidariedade. d.Exemplo de princípio recursal é o princípio do duplo grau de jurisdição. e.Exemplo de princípio recursal é o princípio do único grau de jurisdição.
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  erika

  1 ano atrás
• O recurso é o meio de impugnação da decisão judicial usado dentro do mesmo processo em que é prolatada. É possível afirmar que, por meio do recurso, se prolonga o curso do processo. Com base no trecho acima e no conteúdo estudado, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. Os recursos podem ser classificados quanto à disponibilidade. b. Os recursos podem ser classificados quanto à finalidade. c. Os recursos podem ser classificados quanto à necessidade. Incorreto d. Os recursos podem ser classificados quanto à improbidade. e. Os recursos podem ser classificados quanto à utilidade.
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  rowland

  1 ano atrás