Quanto aos princípios constitucionais que regem a persecução penal, importante destacar que a Constituição Federal elenca em seu artigo 5o aqueles que fundamentam toda a processualística penal, dentre eles, a presunção de inocência, o contraditório e a ampla defesa. Quanto aos princípios constitucionais, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. O princípio constitucional da presunção de inocência afirma que o recolhimento do preso ocorrerá por meio de sentença condenatória sem trânsito em julgado. b. Pelo princípio constitucional do contraditório, cabe ao Ministério Público manifestar-se ao final do processo por ocasião das alegações finais orais. c. Pelo princípio constitucional da ampla defesa, no Tribunal do Júri, a sistemática segue tal princípio constitucional. d. O princípio constitucional do contraditório é aquele que permite ao acusado manifestar contra toda e qualquer manifestação acusatória feita contra ele. e. Pelo princípio constitucional da ampla defesa, o acusado será ouvido no início do processo, na forma prevista no procedimento especial da Lei de Drogas (Lei n. 11.343/06).

Other Direito Questions

• processo seletivo de advogado criminalista
  Autor:

  hollyn

  1 ano atrás
• Diga com suas palavras o que você entende sobre Direito Civil ? Por favor algm me ajuda pro meu trabalho , falta só isso para terminar
  Autor:

  nyla

  1 ano atrás
• Ainda na temática fértil das medidas cautelares, destaca-se aquela que envolve a prisão domiciliar como substitutiva da prisão preventiva. Nessa toada, o legislador previu situação de recolhimento domiciliar antes da decisão criminal com trânsito em julgado, de forma a diferenciar da prisão domiciliar prevista na Lei de Execução Penal para situações em que já há uma condenação criminal a ser executada. Quanto à temática da prisão domiciliar, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for gestante. b. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 60 (sessenta) anos. c. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 06 (seis) anos de idade incompletos. d. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 12 (doze) anos de idade ou com deficiência. e. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for mulher com filho de até 06 (seis) anos de idade incompletos.
  Autor:

  suarez

  1 ano atrás
• Quanto às medidas cautelares diversas da prisão, cumpre ressaltar que elas foram enumeradas de forma taxativa no Código de Processo Penal, não se admitindo nenhuma interpretação extensiva ou analógica, ou seja, o Juiz somente poderá fixar aquelas previstas em lei. De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta quanto às medidas cautelares: Escolha uma: a. São medidas cautelares diversas da prisão: proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante. b. São medidas cautelares diversas da prisão: recolhimento domiciliar no período diurno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos. c. São medidas cautelares diversas da prisão: comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo Ministério Público, para informar e justificar atividade. d. Não se admite a monitoração eletrônica. e. São medidas cautelares diversas da prisão: proibição de ausentar-se da sua residência quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução.
  Autor:

  katie100

  1 ano atrás