Ainda na temática fértil das medidas cautelares, destaca-se aquela que envolve a prisão domiciliar como substitutiva da prisão preventiva. Nessa toada, o legislador previu situação de recolhimento domiciliar antes da decisão criminal com trânsito em julgado, de forma a diferenciar da prisão domiciliar prevista na Lei de Execução Penal para situações em que já há uma condenação criminal a ser executada. Quanto à temática da prisão domiciliar, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for gestante. b. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 60 (sessenta) anos. c. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 06 (seis) anos de idade incompletos. d. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 12 (doze) anos de idade ou com deficiência. e. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for mulher com filho de até 06 (seis) anos de idade incompletos.

Respostas 1

Resposta:

Explicação:

letra b

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