2. A jurisdição apresenta alguns princípios que regem o seu funcionamento; alguns dos princípios inerentes a jurisdição são: A. inércia, juiz natural e livre-arbítrio. B. eficácia, imprescritibilidade e inevitabilidade. C. inevitabilidade, inafastabilidade e imprescritibilidade. D. investidura ao território, aderência e inércia. E. indelegabilidade, inafastabilidade e inevitabilidade.

Respostas 1

Tendo conhecimento acerca da teoria geral do processo civil, chega-se na conclusão que os princípios inerentes a jurisdição, encontram-se na alternativa E.

  • E o que diz esses princípios ?

O princípio da indelegabilidade, nos informa que é vedado a qualquer dos poderes, delegar atribuições. Além disso, nos informa também que as atribuições do judiciário são fixados pela Constituição Federal.

O princípio da inafastabilidade, informa que todas as pessoas podem acessar o poder judiciário, permite que todos que sofram lesão ou perigo de lesão a qualquer direito, possam se socorrer ao judiciário. Esse princípio encontra-se fundamentando no art.3 do CPC, in verbis :

Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.

E o princípio da inevitabilidade, por fim, que independe da vontade das partes, elas precisam aceitar a decisão judicial. Dessa maneira, se um indivíduo por exemplo tem seu pedido indeferido pelo juiz, elas devem aceitar o resultado.

Em suma, a partir da análise das alternativas, concluímos que a alternativa correta é a letra E.

Bons estudos e espero ter ajudado :D

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