O que é princípio dispositivo ou da inércia?

Other Direito Questions

• Na cidade de Ouro Preto, Minas Gerais, existem museus que expõem escrituras de venda de escravos, datadas de 1876, bem como anúncios de jornais de circulação à época, século XIX, em que se prometiam recompensas pela recuperação de escravos “fujões”. De fato, o ordenamento jurídico brasileiro daquele momento histórico autorizava a escravidão. Os negros, embora também, obviamente, seres humanos eram considerados coisas e negociados como se fossem bens semoventes, equiparados aos animais. Diante de tal realidade histórica, podemos dizer que aquela legislação tinha a mesma finalidade jurídica, econômica e social que ordenamento jurídico brasileiro atual possui? JUSTIFIQUE sua resposta.
  Autor:

  roque

  1 ano atrás
• o juiz tem poderes para arbitrar pagamento de fiança desvinculado da prisão em flagrante?
  Autor:

  freeway

  1 ano atrás
• Gabriel perdeu seu imóvel em razão de venda fraudulenta realizada por Victor, o qual, fazendo-se passar por proprietário, vendeu o bem a terceiro de boa-fé e o levou a registro. Qual a rota judicial correta a ser percorrida por Gabriel para recuperar seu imóvel? a. Gabriel poderá restituí-lo por força própria, aproveitando-se da permissão legal de autotutela do art. 1.210, § 1º do Código Civil; b. Gabriel deverá ingressar com ação de obrigação de não fazer para impedir que o terceiro adquirente e Victor desrespeitem sua propriedade imobiliária. c. Gabriel deverá requerer o cancelamento do registro da escritura outorgada por Victor e posteriormente ingressar com ação possessória para ser mantido na posse do seu bem; d. Gabriel deverá requerer o cancelamento do registro da escritura outorgada por Victor e posteriormente ingressar com ação de anulação do negócio celebrado; e. Gabriel deverá requerer o cancelamento do registro da escritura outorgada por Victor e posteriormente ingressar com ação reivindicatória para retomar o bem do terceiro adquirente;
  Autor:

  norton

  1 ano atrás
• A respeito do mandado liminar de proteção possessória, é correto afirmar que: a. Apenas em relação a casos de turbação da posse é que há fixação de intervalo temporal de ano e dia para seu deferimento, pois a turbação deve ser atual; b. Apenas em relação a casos de esbulho da posse é que há fixação de intervalo temporal de ano e dia para seu deferimento; c. A lei não prevê intervalo temporal para a possibilidade do seu deferimento, podendo a liminar ser deferida a qualquer momento, observada eventual prescrição aquisitiva da coisa litigiosa; d. Em qualquer espécie de ação possessória, o deferimento de liminar apenas será possível se se tratar de ação de força nova, o esbulho ou a turbação devendo datar de menos de ano e dia da data do ajuizamento; e. Caso ultrapassado o intervalo temporal para deferimento da liminar possessória, ainda será admissível requerer tutela provisória de urgência, hipótese na qual os requisitos do art. 300 do CPC restam flexibilizados.
  Autor:

  tara61

  1 ano atrás