O direito penal que parte de uma concepção antropológica que considera o homem incapaz de autodeterminação (sem autonomia moral, isto é, sem capacidade para escolher entre o bem e o mal), só pode ser um direito penal de autor. Assinale a alternativa que traz a definição do chamado Direito Penal do Autor: Escolha uma a) O Direito Penal do Autor é aquele constituído de leis penais incriminadoras e não incriminadoras. b O Direito Penal do Autor utiliza as leis penais para a consecução de suas finalidades políticas. C O Direito Penal do Autor é o direito de punir do Estado. d O Direito Penal do Autor pune o agente pelo que fez e O Direito Penal do Autor pune o agente pelo que é​

Other Direito Questions

• Comente sobre um direito presente no estatuto da criança e do adolescente
  Autor:

  kassidy

  1 ano atrás
• Na ciência jurídica, fala-se em fontes do direito, atribuindo-se à palavra uma dupla significação primeiramente, devemos entender por 'fonte' o 'sujeito' que dita ou do qual emanam as normas jurídicas, em segundo lugar, o modo ou o meio pelo qual se manifesta a vontade jurídica (...).Das hipóteses abaixo, qual é a única fonte formal imediata do Direito Penal? Escolha uma: a. A lei. b. O costume. C. A jurisprudênciad. Os princípios gerais de Direito e. A doutrina​
  Autor:

  rivera

  1 ano atrás
• PERGUNTA 4 A respeito das fontes do Direito, assinale a alternativa INCORRETA. A.) As fontes materiais do Direito são os motivos éticos, morais, históricos, sociológicos, econômicos, religiosos e políticos dos quais originam as normas jurídicas. B.) As fontes formais são as formas através dos quais o direito de exterioriza. C.) A Constituição Federal, fonte material de maior significado no Estado Democrático de Direito, formaliza a organização e funcionamento do Estado, estabelece direitos e garantias fundamentais e determina a divisão dos poderes, por exemplo D.)Atualmente, embora os costumes constituam papel relevante na formação do Direito, vêm perdendo espaço tanto para o Direito Positivo, quanto para o Direito costumeiro escrito. E.) A Jurisprudência é constituída por decisões dos tribunais, de modo uniforme, envolvendo casos semelhantes.
  Autor:

  collier

  1 ano atrás
• [25/8 22:29] +55 32 8898-2830: com base no caso proposto e na solução requerida pelo cliente, você deve orientá-lo sobre as seguintes questões: a) está ocorrendo alguma ilegalidade na atuação das empresas de telefonia? explique. b) qual o órgão público capacitado a receber a reclamação que o cliente deseja fazer? c) o cliente tem direito a uma indenização? se sim, qual a base legal para isso? como pode reclamá-lo? [25/8 22:32] +55 32 8898-2830: uma das atividades mais reguladas atualmente é a da telefonia. são no mínimo duas agências autorizadas a publicar normas que podem impactar diretamente as atividades dessas empresas: a agência nacional de telecomunicações (anatel) e a autoridade nacional de proteção de dados (anpd), cada uma em sua área de atuação, com sua competência prevista nos decretos que as criaram. considerando essa informação e o poder de fiscalização e regulação das agências nacionais, examine o caso a seguir.
  Autor:

  charlie100

  1 ano atrás