Sobre liberdade de imprensa e censura, é correto afirmar que: a. A liberdade de imprensa não possui restrições, como qualquer outro direito fundamental. b. A liberdade de imprensa é ferramenta importante para a vigilância das atividades do Estado pois dá visibilidade às ações dos órgãos públicos. c. A liberdade de imprensa não pode ser entendida como um termômetro da democracia. d. A censura não macula a liberdade de imprensa. e. A liberdade de imprensa determina a possibilidade de manifestações anônimas, sem a necessidade de indicar a identidade daquele que está se manifestando.

Respostas 1

Resposta: B

Explicação:

A liberdade de imprensa decorre do direito de informação. É a possibilidade do cidadão criar ou ter acesso a diversas fontes de dados, tais como notícias, livros, jornais, sem interferência do Estado. O artigo 1o da Lei 2.083/1953 a descreve como liberdade de publicação e circulação de jornais ou meios similares, dentro do território nacional.

A liberdade de expressão está ligada ao direito de manifestação do pensamento, possibilidade do indivíduo emitir suas opiniões e idéias ou expressar atividades intelectuais, artísticas, científicas e de comunicação, sem interferência ou eventual retaliação do governo. O artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos define esse direito como a liberdade de emitir opiniões, ter acesso e transmitir informações e ideias, por qualquer meio de comunicação.

Importa ressaltar que o exercício de ambas as liberdades não é ilimitado. Todo abuso e excesso, especialmente quando verificada a intenção de injuriar, caluniar ou difamar, pode ser punido conforme a legislação Civil e Penal.

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