Os direitos fundamentais protegidos pelo ordenamento jurídico pátrio possuem peculiaridades e desse modo é possível dizer que: a. Os direitos fundamentais (vida, liberdade, segurança, propriedade e igualdade) são detentores de proteção especial na Constituição Brasileira e, exceto o de propriedade, são absolutamente invioláveis. b. A expressão do pensamento, desde que quem se expressa esteja identificado, é livre, não se podendo proibir alguém de se referir a outrem de determinada maneira, mesmo que ofensiva. c. A proibição do anonimato impede qualquer pessoa de manifestar o seu pensamento como queira. d. O Direito Constitucional do atingido por ato ofensivo à sua honra ou imagem é restrito à indenização por dano que essa ofensa tenha causado. e. A Constituição brasileira atual não tutela o direito à manifestação ao pensamento.

Other Direito Questions

• Com relação à Lei de Imprensa, escolha a alternativa correta: a. A Declaração da Incompatibilidade da Lei de Imprensa com CF/88 restabeleceu a liberdade de imprensa em um ambiente no qual várias opiniões e ideologias podem ser manifestadas e contrapostas, ensejando um processo de formação do pensamento. b. A Declaração da Incompatibilidade da Lei de Imprensa com CF/88 não propiciou o estabelecimento de várias opiniões e ideologias. c. A Declaração da Incompatibilidade da Lei de Imprensa com CF/88 foi realizada pelo Superior Tribunal Federal. d. A Declaração da Incompatibilidade da Lei de Imprensa com CF/88 não tem ligação com o pensamento democrático do Estado brasileiro. e. A Declaração da Incompatibilidade da Lei de Imprensa com CF/88 não está alicerçada no direito fundamental da liberdade de expressão.
  Autor:

  marktucker

  1 ano atrás
• Os direitos fundamentais constantes da CF/88 possuem algumas características, entre elas a inviolabilidade. Entre os direitos invioláveis não se encontra: a. A intimidade e a vida privada. b. A imagem das pessoas. c. A casa do indivíduo, no caso de flagrante delito. d. A liberdade de consciência e de crença. e. A vida. 0,5 pontos
  Autor:

  daniella

  1 ano atrás
• Quais as principais características dos direitos e garantias fundamentais? Escolha a alternativa correta: a. Históricos – foram construídos ao longo dos anos. b. Absolutos – não há exceções aplicáveis em cada um dos direitos descritos na CF/88. c. Renunciáveis – é possível abandonar um determinado direito por aquele que o detém. d. Imprescritíveis – significa algo que não pode caducar com o tempo ou não pode ficar sem efeito em decorrência de um prazo legal . e. Universais – devem ser direcionados aos brasileiros residentes no país.
  Autor:

  marshallmclaughlin

  1 ano atrás
• Sobre liberdade de imprensa e censura, é correto afirmar que: a. A liberdade de imprensa não possui restrições, como qualquer outro direito fundamental. b. A liberdade de imprensa é ferramenta importante para a vigilância das atividades do Estado pois dá visibilidade às ações dos órgãos públicos. c. A liberdade de imprensa não pode ser entendida como um termômetro da democracia. d. A censura não macula a liberdade de imprensa. e. A liberdade de imprensa determina a possibilidade de manifestações anônimas, sem a necessidade de indicar a identidade daquele que está se manifestando.
  Autor:

  bentleypollard

  1 ano atrás