Os direitos fundamentais constantes da CF/88 possuem algumas características, entre elas a inviolabilidade. Entre os direitos invioláveis não se encontra: a. A intimidade e a vida privada. b. A imagem das pessoas. c. A casa do indivíduo, no caso de flagrante delito. d. A liberdade de consciência e de crença. e. A vida. 0,5 pontos

Other Direito Questions

• Com relação aos direitos fundamentais é possível dizer de forma correta que: a. A manifestação do pensamento é absolutamente livre, sem qualquer tipo de restrição. b. O anonimato não é absolutamente proibido em qualquer circunstância no ordenamento pátrio. c. Cabe censura, dos órgãos competentes, à expressão das atividades intelectual, artística, científica e de comunicação, para que não ocorram em desacordo com os princípios e garantias estabelecidos nessa Constituição. d. É plena a liberdade de associações para fins lícitos e paramilitares. e. A manifestação do pensamento é livre, desde que não haja a pessoa no anonimato.
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  hailey27

  1 ano atrás
• Com relação à Lei de Imprensa, escolha a alternativa correta: a. A Declaração da Incompatibilidade da Lei de Imprensa com CF/88 restabeleceu a liberdade de imprensa em um ambiente no qual várias opiniões e ideologias podem ser manifestadas e contrapostas, ensejando um processo de formação do pensamento. b. A Declaração da Incompatibilidade da Lei de Imprensa com CF/88 não propiciou o estabelecimento de várias opiniões e ideologias. c. A Declaração da Incompatibilidade da Lei de Imprensa com CF/88 foi realizada pelo Superior Tribunal Federal. d. A Declaração da Incompatibilidade da Lei de Imprensa com CF/88 não tem ligação com o pensamento democrático do Estado brasileiro. e. A Declaração da Incompatibilidade da Lei de Imprensa com CF/88 não está alicerçada no direito fundamental da liberdade de expressão.
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  marktucker

  1 ano atrás
• Os direitos fundamentais protegidos pelo ordenamento jurídico pátrio possuem peculiaridades e desse modo é possível dizer que: a. Os direitos fundamentais (vida, liberdade, segurança, propriedade e igualdade) são detentores de proteção especial na Constituição Brasileira e, exceto o de propriedade, são absolutamente invioláveis. b. A expressão do pensamento, desde que quem se expressa esteja identificado, é livre, não se podendo proibir alguém de se referir a outrem de determinada maneira, mesmo que ofensiva. c. A proibição do anonimato impede qualquer pessoa de manifestar o seu pensamento como queira. d. O Direito Constitucional do atingido por ato ofensivo à sua honra ou imagem é restrito à indenização por dano que essa ofensa tenha causado. e. A Constituição brasileira atual não tutela o direito à manifestação ao pensamento.
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  skylersherman

  1 ano atrás
• Quais as principais características dos direitos e garantias fundamentais? Escolha a alternativa correta: a. Históricos – foram construídos ao longo dos anos. b. Absolutos – não há exceções aplicáveis em cada um dos direitos descritos na CF/88. c. Renunciáveis – é possível abandonar um determinado direito por aquele que o detém. d. Imprescritíveis – significa algo que não pode caducar com o tempo ou não pode ficar sem efeito em decorrência de um prazo legal . e. Universais – devem ser direcionados aos brasileiros residentes no país.
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  marshallmclaughlin

  1 ano atrás