3. Em seu livro Levando os Direitos a Sério, Ronald Dworkin cita o caso Riggs contra Palmer, em que um jovem matou o próprio avô para ficar com a herança. O Tribunal de Nova Iorque (em 1889) julga o caso considerando que a legislação do local e da época não previa o homicídio como causa de exclusão da sucessão. Para solucionar o caso, o Tribunal aplica o princípio, não legislado, do direito que diz que ninguém pode se beneficiar de sua própria iniquidade ou ilicitude. Assim, o assassino não recebeu sua herança. Com esse exemplo podemos concluir que a jusfilosofia de Ronald Dworkin, dentre outras coisas, pretende * 20 pontos a) mostrar como as cortes podem ser ativistas quando decidem com base em princípios e não com base na lei e que decidir assim fere o estado de direito. b) defender que regras e princípios são normas jurídicas que possuem as mesmas características e, por isso, ambos podem ser aplicados livremente pelos tribunais. c) revelar que a responsabilidade sobre o maior ou menor grau de justiça de um ordenamento jurídico é responsabilidade exclusiva do legislador que deve se esforçar por produzir leis justas. d) argumentar que regras e princípios são normas com características distintas e em certos casos os princípios poderão justificar de forma mais razoável a decisão judicial, pois a tornam também moralmente aceitável.

Other Direito Questions

• São características do poder constituinte originário, exceto: a) Inicial, b) Limitado, c) Permanente, d) Autônomo, e) Incondicionado.
  Autor:

  benigno

  1 ano atrás
• Após ser denunciado por invasão de privacidade, ao ter filmado com câmeras escondidas o banho de sua empregada doméstica, Fulano é preso. Em sua defesa alega que foi levado a colocar câmeras escondidas em sua casa, pois havia suspeita de maus tratos ao seu filho menor, que vez por outra, tinha escoriações e, a diretora da creche já havia alertado ao pai sobre as marcas na criança. Em razão dos direitos envolvidos (direito à vida e direito à privacidade), assinale a alternativa que apresenta corretamente o princípio que deverá ser aplicado para melhor interpretação do caso concreto. Subprincípo da Adequação. Princípio da Ponderação Harmonizante. Princípio da Concordância Prática. Princípio da Ponderação Excludente. Subprincípio da Proporcionalidade em Sentido Estrito.
  Autor:

  abdullah20

  1 ano atrás
• Maria decide vender sua mobília para Viviane, sua colega de trabalho. A alienante decidiu desfazer-se de seus móveis porque, após um serviço de dedetização, tomou conhecimento que vários já estavam consumidos internamente por cupins, mas preferiu omitir tal informação de Viviane. Firmado o acordo, 120 dias após a tradição, Viviane descobre o primeiro foco de cupim, pela erupção que se formou em um dos móveis adquiridos. Poucos dias depois, Viviane, após investigar a fundo a condição de toda a mobília adquirida, descobriu que estava toda infectada. Assim, 25 dias após a descoberta, moveu ação com o objetivo de redibir o negócio, devolvendo os móveis adquiridos, reavendo o preço pago, mais perdas e danos. A demanda redibitória é tempestiva, porque o vício era oculto e, por sua natureza, só podia ser conhecido mais tarde, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias da ciência do vício. Escolha uma: a. nenhuma das alternativas b. A demanda redibitória é intempestiva, pois quando o vício só puder ser conhecido mais tarde, o prazo de 30 (trinta) dias é contado a partir da ciência, desde que dentro de 90 (noventa) dias da tradição. c. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, deveria a adquirente reclamar abatimento no preço, em sendo o vício sanável. d. retrovenda e. O pedido de perdas e danos não pode prosperar, porque o efeito da sentença redibitória se limita à restituição do preço pago, mais as despesas do contrato.
  Autor:

  dingo

  1 ano atrás
• Arlindo, proprietário da vaca Malhada, vendeu-a a seu vizinho, Lauro. Celebraram, em 10 de janeiro de 2018, um contrato de compra e venda, pelo qual Arlindo deveria receber do comprador a quantia de R$ 2.500,00, no momento da entrega do animal, agendada para um mês após a celebração do contrato. Nesse interregno, contudo, para surpresa de Arlindo, Malhada pariu dois bezerros. Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta. Escolha uma: Resposta: Os bezerros pertencem a Arlindo.
  Autor:

  pebbles21

  1 ano atrás