A comunicação contém ambiguidade e repetição de significado como suas características de linguagem. No entanto, no caso da lei, o significado deve ser claro para reduzir o espaço para interpretações e dúvidas. Em todo ato de comunicação, o espaço para interpretação é inerente e inevitável. Este foi o surgimento do chamado campo da Hermenêutica Jurídica.
Comunicação e Hermenêutica Jurídica
Ao fazer leis, os legisladores procuram limitar ao máximo a repetição de significados e impor a objetividade em qualquer dispositivo linguístico. No entanto, dado que o Direito é uma construção teórica e o funcionamento do Direito ocorre no mundo real, sempre há espaço para interpretação. Além da Hermenêutica, a própria Jurisprudência também pode ser parcialmente entendida como seguindo a tradição das normas interpretativas.
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Autor:
sawyer8yzx
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