Os direitos fundamentais constantes da CF/88 possuem algumas características, entre elas a inviolabilidade. Entre os direitos invioláveis não se encontra:
a.
A intimidade e a vida privada.
b.
A imagem das pessoas.
c.
A casa do indivíduo, no caso de flagrante delito.
d.
A liberdade de consciência e de crença.
e.
A vida.
0,5 pontos
Os direitos fundamentais protegidos pelo ordenamento jurídico pátrio possuem peculiaridades e desse modo é possível dizer que:
a.
Os direitos fundamentais (vida, liberdade, segurança, propriedade e igualdade) são detentores de proteção especial na Constituição Brasileira e, exceto o de propriedade, são absolutamente invioláveis.
b.
A expressão do pensamento, desde que quem se expressa esteja identificado, é livre, não se podendo proibir alguém de se referir a outrem de determinada maneira, mesmo que ofensiva.
c.
A proibição do anonimato impede qualquer pessoa de manifestar o seu pensamento como queira.
d.
O Direito Constitucional do atingido por ato ofensivo à sua honra ou imagem é restrito à indenização por dano que essa ofensa tenha causado.
e.
A Constituição brasileira atual não tutela o direito à manifestação ao pensamento.