Previdência social
Organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de Caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados criterios que presevem o equilíbrio financeiro e atualiral.
Assistência social
A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independente de contribuição à seguridade social.
Saúde
Direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
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