A Atenção Básica é caracterizada por ser a porta de entrada preferencial do SUS no cuidado das pessoas e cumpre um papel estratégico na rede de atenção à saúde, servindo como base para a integralidade da saúde. E dentro das estratégias do cuidar, o Programa Saúde da Família, criado em 1994, amplia a cobertura de saúde, voltado à população em situação social mais vulnerável e, ao longo dos anos, vem organizando o processo de trabalho com uma equipe multiprofissional, base territorial e responsabilidade sanitária, ampliando suas ações de saúde à população e com a Rede de Atenção à Saúde (RAS), melhorou a resolutividade, o cuidado clínico, terapêutico e o diagnóstico necessário para a Atenção Básica. Diante de todas as atividades, percebeu-se a necessidade de políticas públicas voltadas a esta situação de saúde e, em 2006, foi promulgada a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), inserida no contexto do Pacto da Saúde, e sua segunda edição, em 2011, com a Portaria n. 2.488, de 21 de outubro, com a última revisão em 2017. Baseando-se na Política Nacional da Atenção Básica, aprovada pela Portaria n. 2.436, de 21 de setembro de 2017, analise as afirmativas a seguir:
I- A Atenção Básica é caracterizada por ações individuais e coletivas.
II- A Atenção Básica deve resolver os problemas de saúde mais frequentes e de maior relevância em seu território.
III- A Atenção Básica orienta-se pelos princípios e pelas diretrizes da universalidade, da acessibilidade e da coordenação do cuidado, do vínculo e da continuidade, da integralidade, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social.
IV- A Atenção Básica é responsável apenas pelas ações de reabilitação e da promoção à saúde.
Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s):
a. Apenas a afirmativa II está correta.
b. As afirmativas I e III estão corretas.
c. A afirmativa IV está correta.
d. As afirmativas I, II e III estão corretas.
e. Todas as afirmativas estão corretas
Sobre Caso: O município de Pato Roxo: uma análise contábil-financeira para a tomada de decisão-
ATIVIDADE 1
Diante das informações apresentadas, realize o que se pede:
a) Realize a análise vertical (AV) e horizontal (AH) do Balanço Patrimonial (BP), calculando devidamente os percentuais.
b) Com base nas demonstrações apresentadas, bem como, nos indicadores de AV e AH calculados, escreva um parecer de análise considerando os anos de 20x0, 20x1 e 20x2 de pelo menos uma página.
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ATIVIDADE 2
Diante das informações apresentadas, realize o que se pede:
a) Com base na DFC, calcule os indicadores RCO e IAO para os anos de 20x0, 20x1
e 20x2.
b) Com base nos indicadores de RCO e IAO, escreva uma análise sobre eles de pelo
menos uma página, evidenciando o comportamento do caixa operacional.
c) Com base nos dados das demonstrações contábeis do setor público e na Lei de
Responsabilidade Fiscal, comente a seguinte afirmação: “um saldo líquido negativo
no fluxo de caixa operacional de caixa ao longo de vários períodos é um indicador
de risco financeiro ou de vulnerabilidade financeira do município de Pato Roxo”.
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ATIVIDADE 3
O prefeito, solicita a você:
a) Existe um documento no qual se possa acompanhar as probabilidades de vida e morte da população brasileira de tal forma que sirva de base para os cálculos atuariais do PPPSR da prefeitura? Que documento é esse e qual a contribuição que ele traz para os cálculos atuariais?
b) Vidando uma comparação dos efeitos do aumento da expectativa de vida, qual a diferença entre o Regime de Previdência Geral e o da Prefeitura de Pato Roxo? Quais as características de cada um?
c) Existe diferença entre a expectativa de vida de homens e mulheres? Isso é considerado nos cálculos atuariais?
d) Qual seria o maior impacto do aumento da expectativa de vida dos servidores sobre o PPPSR da prefeitura?
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ATIVIDADE 4
Análise e responda a questões a seguir:
a) O que é auditoria ambiental? Como ela surgiu?
b) A auditoria ambiental tem suas normas, quais são as NBR ISO relacionadas a
auditoria ambiental e qual o seu conteúdo?
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ATIVIDADE 5
Além do CTN há outras fontes de informações relacionadas à tributação brasileira, como por exemplo, os Códigos Tributários municipais, o Regulamento do Importo de Renda etc.
Sua atividade consiste em buscar nos instrumentos citados e em outros, informações que lhe permita responder às questões a seguir:
a) Quais os regimes tributários federais aplicáveis às empresas? Explique resumidamente cada um deles.
b) A forma de apuração e recolhimento do ISSQN são afetados pela escolha do regime tributário? Explique.
c) Explique resumidamente sobre como são determinadas as bases de cálculo e as alíquotas do IPTU. Pode haver casos de isenção de ITPU?
d) Quais as obrigações acessórias relativas ao ISSQN?
