O ordenamento jurídico brasileiro determina que:a) haja Simetria entre as normas infraconstitucionais, que devem obediência aos ditames da Constituição Federal b) O Estado Brasileiro tem soberania para a República Federativa do Brasil e soberania para os Estados membros ( entes federativos) c) A parte do " preâmbulo da Constituição Federal tem força de lei e é obrigatório constar das Constituições dos Estados membros​

Other Direito Questions

• O legislador determinou os efeitos decorrentes da posse, especificando quais destes seriam aplicados ao possuidor de boa-fé e quais seriam aplicados ao possuidor de má-fé. Escolha a única alternativa correta que indique os direitos reservados ao possuidor de má-fé no que se refere às benfeitorias por este realizadas. Escolha uma: a. Possui somente o direito de ressarcimento das benfeitorias necessárias e úteis, podendo se lhe convier, levantar as benfeitorias voluptuárias, desde que não danifique o bem. b. Possui somente o direito de ressarcimento das benfeitorias necessárias, podendo, se lhe convier, retê-las. c. Possui somente o direito de ressarcimento das benfeitorias necessárias, não podendo nem mesmo retê-las. d. Possui somente o direito de ressarcimento das benfeitorias necessárias e úteis, podendo se lhe convier, retê-las. e. Não possui nenhum direito em relação a nenhuma das benfeitorias por ele realizadas.
  Autor:

  aroncastaneda

  1 ano atrás
• Não é uma circunstância em que se perde a propriedade: A) Por alienação. B) Pela renúncia. C) Por abandono. D) Pela remição.​
  Autor:

  francis

  1 ano atrás
• Questão 12 Para a definição do conceito de causa, duas teorias disputam espaço em doutrina. Acerca do assunto, analise as afirmativas abaixo e atribua V para verdadeiro e F para falso: () Para a teoria da equivalência dos antecedentes causais, causa é toda ação ou omissão sem a qual o resultado teria ocorrido. () Na teoria da equivalência dos antecedentes causais, deve-se suprimir mentalmente as condutas que possivelmente fazem parte do desdobramento ilícito, se, perante a este exercício, o resultado desaparecer, a conclusão é de que a conduta não foi sua causa. E, caso o resultado permaneça, pode-se afirmar que a conduta foi, sim, sua causa. () A teoria da causalidade adequada afirma que causa não é toda conduta sem a qual o resultado não tenha ocorrido, mas sim, aquela conhecida como capaz de produzir o resultado por si só, de acordo com as experiências disponíveis ao agente nas circunstâncias do caso concreto. () Para a teoria da causalidade adequada, caso o agente dispare um tiro contra uma vítima e esta morra num acidente de trânsito entre a ambulância e um carro, enquanto era levada ao hospital, o agente responderá pelo crime de homicídio. Assinale a alternativa que indica a sequência correta de Vou F: OV-F-V-F OV-F-F-V. 27 Ques 1 Temp​
  Autor:

  jersey

  1 ano atrás
• O ordenamento jurídico consiste no conjunto de normas, dentre estas estão as que seguem abaixo, EXCETO: Constituição Federal Normas revogadas Leis Complementares Leis Ordinárias Emendas Constitucionais
  Autor:

  preston

  1 ano atrás