O ordenamento jurídico consiste no conjunto de normas, dentre estas estão as que seguem abaixo, EXCETO: Constituição Federal Normas revogadas Leis Complementares Leis Ordinárias Emendas Constitucionais

Other Direito Questions

• O ordenamento jurídico brasileiro determina que:a) haja Simetria entre as normas infraconstitucionais, que devem obediência aos ditames da Constituição Federal b) O Estado Brasileiro tem soberania para a República Federativa do Brasil e soberania para os Estados membros ( entes federativos) c) A parte do " preâmbulo da Constituição Federal tem força de lei e é obrigatório constar das Constituições dos Estados membros​
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  tuffy

  1 ano atrás
• Questão 12 Para a definição do conceito de causa, duas teorias disputam espaço em doutrina. Acerca do assunto, analise as afirmativas abaixo e atribua V para verdadeiro e F para falso: () Para a teoria da equivalência dos antecedentes causais, causa é toda ação ou omissão sem a qual o resultado teria ocorrido. () Na teoria da equivalência dos antecedentes causais, deve-se suprimir mentalmente as condutas que possivelmente fazem parte do desdobramento ilícito, se, perante a este exercício, o resultado desaparecer, a conclusão é de que a conduta não foi sua causa. E, caso o resultado permaneça, pode-se afirmar que a conduta foi, sim, sua causa. () A teoria da causalidade adequada afirma que causa não é toda conduta sem a qual o resultado não tenha ocorrido, mas sim, aquela conhecida como capaz de produzir o resultado por si só, de acordo com as experiências disponíveis ao agente nas circunstâncias do caso concreto. () Para a teoria da causalidade adequada, caso o agente dispare um tiro contra uma vítima e esta morra num acidente de trânsito entre a ambulância e um carro, enquanto era levada ao hospital, o agente responderá pelo crime de homicídio. Assinale a alternativa que indica a sequência correta de Vou F: OV-F-V-F OV-F-F-V. 27 Ques 1 Temp​
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  jersey

  1 ano atrás
• (Modificada- Defensor Público -SC/ Fundatec-2018) Certa vez disse o saudoso Professor Luiz Flávio Gomes: ¿A subtração de um par de chinelos (de R$ 16,00) vai monopolizar, em breve, a atenção dos onze ministros do STF, que têm milhares de questões de constitucionalidade pendentes. Decidirão qual é o custo (penal) para o pé descalço que subtrai um par de chinelos para subir de grau (na escala social) e se converter em um pé de chinelo. No dia 5/8/14, a 1ª Turma mandou para o Pleno a discussão desse tema. Reputado muito relevante. No mundo todo, a esse luxo requintadíssimo pouquíssimas Cortes Supremas se dão (se é que exista alguma outra que faça a mesma coisa). Recentemente outros casos semelhantes foram julgados pelo STF: subtração de 12 camarões (SC), de um galo e uma galinha (MG), de 5 livros, de 2 peças de picanha (MG), etc. Um homem, em MG, pelo par de chinelos (devolvido), foi condenado a um ano de prisão mais dez dias-multa. Três instâncias precedentes (1º grau, TJMG e STJ) fixaram o regime semiaberto para ele (porque já condenado antes por crime grave: outra subtração sem violência) (...)¿. Com base no referido texto, a esses casos descritos, os quais seriam julgados pelo STF, qual princípio limitador do Poder Punitivo Estatal poderíamos aplicar a fim de dar resolução ao caso penal?
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  basileo

  1 ano atrás
• Nos termos constitucionais, a previdência social é um: ( )Remédio constitucional. ( )Direito de nacionalidade. ( )Dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. ( )Dos fundamentos da República Federativa do Brasil. (x)Direito social. RESPOSTA CORRETA!
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  allie

  1 ano atrás