(Modificada- Defensor Público -SC/ Fundatec-2018) Certa vez disse o saudoso Professor Luiz Flávio Gomes: ¿A subtração de um par de chinelos (de R$ 16,00) vai monopolizar, em breve, a atenção dos onze ministros do STF, que têm milhares de questões de constitucionalidade pendentes. Decidirão qual é o custo (penal) para o pé descalço que subtrai um par de chinelos para subir de grau (na escala social) e se converter em um pé de chinelo. No dia 5/8/14, a 1ª Turma mandou para o Pleno a discussão desse tema. Reputado muito relevante. No mundo todo, a esse luxo requintadíssimo pouquíssimas Cortes Supremas se dão (se é que exista alguma outra que faça a mesma coisa). Recentemente outros casos semelhantes foram julgados pelo STF: subtração de 12 camarões (SC), de um galo e uma galinha (MG), de 5 livros, de 2 peças de picanha (MG), etc. Um homem, em MG, pelo par de chinelos (devolvido), foi condenado a um ano de prisão mais dez dias-multa. Três instâncias precedentes (1º grau, TJMG e STJ) fixaram o regime semiaberto para ele (porque já condenado antes por crime grave: outra subtração sem violência) (...)¿. Com base no referido texto, a esses casos descritos, os quais seriam julgados pelo STF, qual princípio limitador do Poder Punitivo Estatal poderíamos aplicar a fim de dar resolução ao caso penal?

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• Questão 12 Para a definição do conceito de causa, duas teorias disputam espaço em doutrina. Acerca do assunto, analise as afirmativas abaixo e atribua V para verdadeiro e F para falso: () Para a teoria da equivalência dos antecedentes causais, causa é toda ação ou omissão sem a qual o resultado teria ocorrido. () Na teoria da equivalência dos antecedentes causais, deve-se suprimir mentalmente as condutas que possivelmente fazem parte do desdobramento ilícito, se, perante a este exercício, o resultado desaparecer, a conclusão é de que a conduta não foi sua causa. E, caso o resultado permaneça, pode-se afirmar que a conduta foi, sim, sua causa. () A teoria da causalidade adequada afirma que causa não é toda conduta sem a qual o resultado não tenha ocorrido, mas sim, aquela conhecida como capaz de produzir o resultado por si só, de acordo com as experiências disponíveis ao agente nas circunstâncias do caso concreto. () Para a teoria da causalidade adequada, caso o agente dispare um tiro contra uma vítima e esta morra num acidente de trânsito entre a ambulância e um carro, enquanto era levada ao hospital, o agente responderá pelo crime de homicídio. Assinale a alternativa que indica a sequência correta de Vou F: OV-F-V-F OV-F-F-V. 27 Ques 1 Temp​
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  jersey

  1 ano atrás
• O ordenamento jurídico consiste no conjunto de normas, dentre estas estão as que seguem abaixo, EXCETO: Constituição Federal Normas revogadas Leis Complementares Leis Ordinárias Emendas Constitucionais
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  preston

  1 ano atrás
• Nos termos constitucionais, a previdência social é um: ( )Remédio constitucional. ( )Direito de nacionalidade. ( )Dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. ( )Dos fundamentos da República Federativa do Brasil. (x)Direito social. RESPOSTA CORRETA!
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  allie

  1 ano atrás
• Jurisdição é o território onde uma autoridade exerce o Poder Judiciária, ou seja, há um fórum que julga ações para cada localidade. Dessa forma, a respeito das pessoas naturais e juridicas, bem como do domicilio, assinale a opção CORRETA A) Na determinação da competência para a ação de divórcio direta, entre o foro de domicilio da mulher e o de domicilio do representante do ex-cônjuge incapaz deve preponderar a regra que privilegia o incapaz B) OE permitido que transexual submetido à cirurgia de redesignação sexual altere seu prenome, porém, é proibida a possibilidade de requerer a alteração do designativo de sexo no registro civil O Caso determinada pessoa em estado de saúde extremamente grave, desapareça poderá o juiz reconhecer a sua morte presumida mas não pode for a provável data de falecimento D) A demonstração de insolvência da pessoa juridica de direito privado é elemento suficiente para ensejar a desconsideração da personalidade juridica
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  octaviorosario

  1 ano atrás