Nos termos constitucionais, a previdência social é um: ( )Remédio constitucional. ( )Direito de nacionalidade. ( )Dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. ( )Dos fundamentos da República Federativa do Brasil. (x)Direito social. RESPOSTA CORRETA!

Other Direito Questions

• O ordenamento jurídico consiste no conjunto de normas, dentre estas estão as que seguem abaixo, EXCETO: Constituição Federal Normas revogadas Leis Complementares Leis Ordinárias Emendas Constitucionais
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  preston

  1 ano atrás
• (Modificada- Defensor Público -SC/ Fundatec-2018) Certa vez disse o saudoso Professor Luiz Flávio Gomes: ¿A subtração de um par de chinelos (de R$ 16,00) vai monopolizar, em breve, a atenção dos onze ministros do STF, que têm milhares de questões de constitucionalidade pendentes. Decidirão qual é o custo (penal) para o pé descalço que subtrai um par de chinelos para subir de grau (na escala social) e se converter em um pé de chinelo. No dia 5/8/14, a 1ª Turma mandou para o Pleno a discussão desse tema. Reputado muito relevante. No mundo todo, a esse luxo requintadíssimo pouquíssimas Cortes Supremas se dão (se é que exista alguma outra que faça a mesma coisa). Recentemente outros casos semelhantes foram julgados pelo STF: subtração de 12 camarões (SC), de um galo e uma galinha (MG), de 5 livros, de 2 peças de picanha (MG), etc. Um homem, em MG, pelo par de chinelos (devolvido), foi condenado a um ano de prisão mais dez dias-multa. Três instâncias precedentes (1º grau, TJMG e STJ) fixaram o regime semiaberto para ele (porque já condenado antes por crime grave: outra subtração sem violência) (...)¿. Com base no referido texto, a esses casos descritos, os quais seriam julgados pelo STF, qual princípio limitador do Poder Punitivo Estatal poderíamos aplicar a fim de dar resolução ao caso penal?
  Autor:

  basileo

  1 ano atrás
• Jurisdição é o território onde uma autoridade exerce o Poder Judiciária, ou seja, há um fórum que julga ações para cada localidade. Dessa forma, a respeito das pessoas naturais e juridicas, bem como do domicilio, assinale a opção CORRETA A) Na determinação da competência para a ação de divórcio direta, entre o foro de domicilio da mulher e o de domicilio do representante do ex-cônjuge incapaz deve preponderar a regra que privilegia o incapaz B) OE permitido que transexual submetido à cirurgia de redesignação sexual altere seu prenome, porém, é proibida a possibilidade de requerer a alteração do designativo de sexo no registro civil O Caso determinada pessoa em estado de saúde extremamente grave, desapareça poderá o juiz reconhecer a sua morte presumida mas não pode for a provável data de falecimento D) A demonstração de insolvência da pessoa juridica de direito privado é elemento suficiente para ensejar a desconsideração da personalidade juridica
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  octaviorosario

  1 ano atrás
• (2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar) São penas aplicáveis no âmbito do Tribunal Penal Internacional, excluindo a ()pena de prisão. ()perda de produtos, bens e haveres provenientes direta ou indiretamente do crime. ()pena de prisão até o limite máximo de 30 anos. (x)pena de prisão domiciliar. RESPOSTA CORRETA! ()pena de prisão perpétua.
  Autor:

  maxwell81

  1 ano atrás