(2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar) São penas aplicáveis no âmbito do Tribunal Penal Internacional, excluindo a ()pena de prisão. ()perda de produtos, bens e haveres provenientes direta ou indiretamente do crime. ()pena de prisão até o limite máximo de 30 anos. (x)pena de prisão domiciliar. RESPOSTA CORRETA! ()pena de prisão perpétua.

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Resposta:

pena de prisão

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