Com a unificação do Direito privado no Brasil a partir da edição do Código Civil de 2002, houve um rearranjo nas regras de Direito Empresarial, levando a doutrina a tratar sobre o tema com base nos fundamentos teóricos que caracterizam a autonomia de um ramo do Direito. Sobre a autonomia do Direito Empresarial, assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. O Direito Empresarial é ramo do Direito Civil. b. O Direito Empresarial é ramo do Direito Comercial. c. O Direito Empresarial é ramo autônomo do Direito, por expressa previsão no art. 22, I, da Constituição Brasileira. CORRETO AVA d. O Direito Empresarial é ramo do Direito das Obrigações. e. Os contratos marítimos foram abrangidos pelo Direito de obrigações e contratos previstos no Código Civil de 2002.
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Ainda que o Código Civil de 2002 tenha rearranjado as regras de Direito Empresarial, este é um ramo autônomo do Direito. Este fato faz da alternativa "c" a correta, no entanto, esta conclusão não se dá pela redação do art. 22, I, da Constituição Brasileira, a não ser que consideremos "direito empresarial" como sinônimo de "direito comercial".
Direito Empresarial e os Ramos do DireitoCom fins didáticos (para a facilitação do estudo e do ensino), a teoria jurídica tem caracterizado o Direito também a partir de "ramos", numa espécie de subdivisão das esferas pública e privada.
Desse modo, podemos considerar o Direito Empresarial como um ramo autônomo do Direito, que alguns autores insistem em igualar ao Direito Comercial.
O Direito Empresarial, portanto, buscar regular a atividade econômica organizada (interesses, conflitos etc.), a qual lida com o fornecimento de bens e serviços, sendo esta atividade chamada no Código Civil de "empresa".
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Autor:
macyzmvz
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