A modificação de enunciado de súmula, jurisprudência pacificada e tese adotada em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas deve observar uma fundamentação adequada e específica. Com base na superação de um precedente, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. A decisão de alteração de jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e tribunais superiores ou oriundo de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, pode sofrer modificação de efeitos. PORQUE II. A decisão de modulação de efeitos deve atentar aos elementos de segurança jurídica, interesse social, assim como os princípios da proteção da confiança e da isonomia. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira. b. As asserções I e II são proposições falsas. c. A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa. d. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I. Incorreto e. As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.

Other Direito Questions

• Com a unificação do Direito privado no Brasil a partir da edição do Código Civil de 2002, houve um rearranjo nas regras de Direito Empresarial, levando a doutrina a tratar sobre o tema com base nos fundamentos teóricos que caracterizam a autonomia de um ramo do Direito. Sobre a autonomia do Direito Empresarial, assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. O Direito Empresarial é ramo do Direito Civil. b. O Direito Empresarial é ramo do Direito Comercial. c. O Direito Empresarial é ramo autônomo do Direito, por expressa previsão no art. 22, I, da Constituição Brasileira. CORRETO AVA d. O Direito Empresarial é ramo do Direito das Obrigações. e. Os contratos marítimos foram abrangidos pelo Direito de obrigações e contratos previstos no Código Civil de 2002.
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  raquel94

  1 ano atrás
• Silogismos Silogismos por Daiany Cristiny Ramos 1 mês atrás Caro alun@, tudo bem? Espero que sim! Um silogismo aristotélico é um argumento que em sua forma básica possui duas premissas e uma conclusão, sendo que esse argumento sempre deve apresentar três termos (maior, menor e médio) que precisam ter o mesmo sentido. O termo médio pode integrar as premissas, mas não a conclusão. Além disso, em toda extensão do silogismo, ele deve aparecer ao menos uma vez. Os termos não podem ser maiores na conclusão do que nas premissas, pois assim a dedução resultará um raciocínio distorcido. Se as duas premissas são afirmativas, a conclusão também precisa ser. Caso o silogismo seja construído por duas premissas negativas, nada poderá ser concluído. O mesmo acontece se as duas preposições forem específicas. A conclusão sempre é de acordo com a "parte fraca". Isto é, funciona conforme a premissa negativa e/ou particular. Considerando a teoria dos silogismos responda as questões que seguem. a) Realize uma pesquisa e descreva pelo menos 2 tipos de silogismos. b) Dê dois exemplos de silogismos aristotélicos que contenham duas premissas e uma conclusão. c) Além da área da Matemática, em que outras áreas podem-se utilizar os silogismos.
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  rodolfooneal

  1 ano atrás
• A Ação Rescisória é autônoma, com fundamentação típica (cabível nas hipóteses previstas em lei). O art. 977 do Código de Processo Civil prevê quem é legitimado para a propositura da ação rescisória: I – quem foi parte no processo ou sucessor; II – terceiro interessado; III – O Ministério Público; IV – aquele que não foi ouvido no processo, mas era obrigatória a intervenção. A legitimidade passiva será de todo aquele que possa ser afetado pela decisão que se busca rescindir. Por fim, a competência será sempre de um tribunal. O processamento da Ação Rescisória comporta os seguintes passos: 1. O Relator cita o réu (15-30 dias para contestar), produz-se prova no próprio tribunal ou delega para 1ª instância, que deverá devolver o processo em 1-3 meses. 2. Petição com pedido rescindendo mais o pedido rescisório, se for o caso. 3. É necessário um depósito de 5% do valor da causa (convertido em multa se a ação for inadmissível ou improcedente por unanimidade). 4. Concluída a instrução, abre-se prazo de 10 dias sucessivos para as partes apresentarem razões finais em 10 dias, do que se seguirá ao julgamento colegiado. Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta dos passos realizados. Escolha uma: a. 2 – 3 – 1 – 4. b. 4 – 3 – 2 – 1. Incorreto c. 2 – 3 – 4 – 1. d. 3 – 1 – 4 – 2. e. 1 – 2 – 3 – 4.
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  goldie

  1 ano atrás
• QUESTÃO 4 A bioética é apresentada como uma resposta às demandas sociais, marcadas pelo surgimento dos processos científicos, que apresentam, a cada novo passo, possibilidades de manipulações no homem. A bioética emerge de uma reflexão das interações humanas entre sociedade, meios científicos e ambiente, possuindo três funções básicas. AMARO, Mylene Manfrinato dos Reis. Bioética e Responsabilidade Civil. Maringá-PR: Unicesumar, 2020 Escolha a alternativa que melhor expressa o objetivo da função normativa: Alternativas Corresponde ao meio pelo qual irá relatar conflitos e questões.
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  blanche

  1 ano atrás