como funciona o tempo na lei penal​

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  Autor:

  cupcake91

  1 ano atrás
• Qual o percentual mínimo do eleitorado brasileiro, para que se consiga elaborar um projeto de lei de iniciativa popular ?​
  Autor:

  annie30

  1 ano atrás
• Sistema Único de Segurança Pública.PainelMeus cursosSistema Único de Segurança Pública.Atividades Avaliativas 2022/3 ATIVIDADE ONLINE 1 - AV12022/3Questão 1Ainda não respondidaVale 0,20 ponto(s).Não marcadaMarcar questãoTexto da questãoSegundo a Constituição Federal, o prazo de abrangência do estado de defesa, não poderá ser decretado desde o início pelo prazo máximo admitido, sendo assim, é correto afirmar:Escolha uma opção:a. O prazo do estado de defesa é de trinta dias, podendo ser renovado por mais vinte dias.b. O prazo do estado de defesa é de trinta dias, podendo ser renovado por mais sessenta dias.c. O prazo do estado de defesa é de trinta dias, podendo ser renovado por mais trinta dias.d. O prazo do estado de defesa é de quarenta dias, podendo ser renovado por mais quarenta dias.e. O prazo do estado de defesa é de sessenta dias, podendo ser renovado por mais trinta dias.​
  Autor:

  vincent89

  1 ano atrás
• Previsto no artigo 5º, inciso XLVI da Constituição Federal de 1988, esse princípio determina que, ao aplicar a pena, o juiz deve levar em consideração as circunstâncias específicas do caso concreto, de modo a aplicar a pena adequada para o crime praticado. Com base nestas informações, estamos nos referindo ao seguinte princípio: a. Princípio da Insignificância. b. Princípio da Intervenção Mínima. c. Princípio da Alteridade. d. Princípio da Individualização da Pena. e. Princípio da Adequação Social. A resposta correta é: Princípio da Individualização da Pena.
  Autor:

  kamden

  1 ano atrás