onde se passa a historia do livro da a ilha perdida

Other Direito Questions

• No que diz respeito à aplicação das leis aos casos concretos, importante destacar que o Código de Processo Penal possui regramento legal em seu artigo 2o determinando que a norma processual penal deverá ser aplicada de forma imediata, nesses termos: Art. 2o A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior. Durante a instrução e julgamento de um caso de roubo, após colhidas as provas, o Magistrado aplicou na sentença uma pena de 10 anos de reclusão em regime fechado. Nesse meio tempo, houve uma mudança na lei processual penal e o prazo recursal da apelação que era de 05 (cinco) dias passou para 03 (três) dias. Em outras palavras, quando da prática do crime de roubo o prazo da apelação era de cinco dias, mas foi alterado para três dias durante o processo penal. Com essas informações, assinale a assertiva correta: Escolha uma: a. O Advogado deverá observar o prazo de 05 dias, pois há clara existência de norma penal, vigorando a ultra atividade benéfica. b. O Advogado deverá observar o prazo legal de 03 dias, pois a norma processual penal é aplicada de forma imediata. c. O Advogado deverá observar o prazo legal de 05 dias para impetrar o seu recurso, eis que a norma anterior era mais favorável. d. O Advogado poderá escolher entre o prazo de 05 ou de 03 dias, eis que ambos estão vigentes. e. O Advogado deverá observar o prazo de 03 dias forte no princípio da retroatividade da lei mais grave, que vigora no âmbito do Processo Penal.
  Autor:

  raymond

  1 ano atrás
• Quanto às espécies de interpretação, importante destacar que são situações que partem de uma norma existente e que deverá ser dado o seu real alcance a elas. Noutro giro, a analogia é estudada quando não existe a norma regente daquele determinado caso concreto. Dentre os conceitos abaixo, assinale aquele que está correto: Escolha uma: a. A interpretação analógica ocorre quando inexiste uma norma que se aplique a determinado caso concreto, devendo outra ser aplicada ao caso semelhante. b. A interpretação extensiva é utilizada quando a norma prescreve menos do que deveria, devendo o seu alcance ser ampliado para outras situações não abrangidas pelo texto legal. c. A analogia é método de interpretação de uma norma existente. d. A analogia é totalmente vedada no ordenamento jurídico brasileiro. e. Os princípios gerais do Direito estão previstos apenas no Código de Processo Penal. Fim conteúdo principal
  Autor:

  jerónimo

  1 ano atrás
• onde se pssa a historia do livro a ilhaperdida
  Autor:

  jaquanpineda

  1 ano atrás
• me ajude o casamento celebrado no Brasil somente pode ser aprovado pela certidão do registro civilcerto()errado()​
  Autor:

  eva36

  1 ano atrás