O direito tributário encontra definição como "normas coercitivas que regulam as relações jurídicas entre contribuintes e Estado e o sistema tributário; disciplina o lançamento, arrecadação, fiscalização e aplicação dos impostos taxas e contribuições". Tomando como referência o tema do direito constitucional tributário, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas. ( ) A competência tributária se define como o poder de cobrança que tem a União, os Estados e os Municípios, para prover, com os tributos arrecadados, os meios necessários à manutenção dos serviços urbanos e sociais. ( ) A competência para legislar em matéria tributária é o poder constitucional dado, concorrentemente, à União, aos Estados ao Distrito Federal e aos Municípios. ( ) Federação é a união de unidades federadas, autônomas, mas que formam um corpo único, com um poder central a que se submetem nas relações recíproca. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: Escolha uma: a. F - V - F. b. V - F - V. c. V - V - F. d. F - F - V. e. V - F - F.

Respostas 1

Resposta:

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Resposta

V-F-V

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